O Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa daCoordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última segunda-feira (26), na Escola Judicial dos Servidores (EJUS), a palestra Justiça Restaurativa – Experiências Comunitárias. Foi a 8ª videoconferência sobre o tema realizada pela CIJ.
Fernanda Laender, a palestrante, é psicóloga e facilitadora de processos restaurativos, com experiência em dinâmicas sociais, e coordena o Núcleo Comunitário de Justiça Restaurativa “Desabotoar”. Participaram da mesa de debates o juiz Egberto de Almeida Penido, titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude, coordenador do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura (EPM), orientador e coordenador do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa da CIJ e integrante do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a assistente social Andrea Svicero, supervisora da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ.
O objetivo da palestra foi conhecer iniciativas de Justiça Restaurativa aplicadas em comunidades e realizadas por entidades que não possuem vínculo com o Judiciário. Na abertura do evento, Egberto Penido afirmou que a Justiça Restaurativa no âmbito do TJSP tem produzido muito conhecimento. “É uma experiência rica, porém não fácil. Mas, é gratificante. Quando vemos que, de fato, essa forma de justiça salva vidas, somos impulsionados a persistir nesse caminho, mesmo com todos os desafios.”
No início de sua explanação, Fernanda Laender explicou sobre sua atuação e experiência com a Justiça Restaurativa. Em seguida, falou sobre o trabalho de articulação em rede efetuado no meio comunitário. Junto com a plateia – incluindo aqueles que assistiam na modalidade a distância – aplicou exercício que visou aumentar a percepção sobre as causas e consequências que levam pessoas e agirem de forma violenta.
Depois, falou sobre a violência no âmbito coletivo, as relações de poder e as dimensões de um conflito. Abordou os limites da Justiça Restaurativa e a forma de trabalho no interior das comunidades carentes. “O maior desafio é a participação das pessoas envolvidas, as quais, muitas vezes, se encontram à margem dos acontecimentos e das decisões políticas, desconhecendo o poder que possuem para mudança social.”
Para Egberto Penido, desde a implantação da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça, em 2005, seu crescimento foi significativo, inclusive em termos normativos. “Há o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 35/14, prevendo o fluxo de Justiça Restaurativa na área da Infância e da Juventude. Há também a Resolução nº 225 do CNJ e o recente Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2416/17, que estabelece o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSP. Além disso, temos a Meta 8 do CNJ, que estabeleceu a implantação de um setor específico de Justiça Restaurativa em todos os Tribunais de Justiça até o final de 2016.”
Na CIJ, foi criado o Setor de Supervisão de Justiça Restaurativa e, por intermédio da EPM e da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), houve a formação de muitos facilitadores. “Também foram feitas parcerias institucionais com a Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público, Defensoria e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Há Núcleos de Justiça Restaurativa em Santos, Laranjal Paulista, Tatuí, Campinas, Itajobi, e na Capital, nas regiões da Brasilândia, Freguesia do Ó e no Brás”, acrescentou o magistrado.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / KS (fotos)
