Notícia

EJUS finaliza o curso ‘Organização criminosa – Lei nº 12.850/2013’
05/07/2019

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) concluiu hoje (5) o curso Organização criminosa – Lei nº 12.850/2013, ministrado em sua sede pelo assistente judiciário e professor Eduardo Dias de Carvalho, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

Com quatro encontros semanais, o curso contou com 947 inscritos nas modalidades presencial e a distância e teve como objetivo apresentar temas como a definição de associação estruturalmente ordenada; crime transnacional previsto em tratado; organizações terroristas internacionais; tipos penais; sujeitos ativo e passivo; e concurso de crimes, entre outros.

Na aula de encerramento, o expositor trabalhou os aspectos concernentes à gravação ambiental, ação controlada, acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, bem como questões envolvendo interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, afastamento dos sigilos financeiro ou bancário e fiscal, infiltração de agentes, compartilhamento de informações, regras processuais, segredo de justiça e acordo de leniência.

Participante do curso, a escrevente Clea Avila Sodré destacou a oportunidade de estudar um tema que não aparece com tanta frequência nos cursos que tem participado. “É um debate atual que diz respeito ao nosso dia a dia. A forma como as aulas foram organizadas permitiu compreender desde as noções básicas da matéria até os limites de atuação de uma investigação criminal, como no caso das interceptações telefônicas. Isso contribui para que saibamos nossos direitos no caso de uma conduta incompatível”. Ela destacou também a qualidade dos demais eventos promovidos pela Escola, avaliando como positivas as instalações físicas da sede da EJUS.

 

FB (texto e foto)