Notícia

EJUS finaliza o curso ‘Gênese dos precedentes judiciais no Direito brasileiro’
25/10/2019

Com palestra ministrada pelo assistente jurídico Reginaldo Boraschi, a EJUS encerrou no dia 22 o curso Gênese dos precedentes judiciais no Direito brasileiro. Ministrado na sede da Escola, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos, o curso foi composto por quatro aulas e teve 984 inscritos.

Na última aula, Reginaldo Boraschi falou sobre a relevância da organização e da gestão de precedentes, a análise prática da aplicação de precedentes, as boas estratégias adotadas para a racionalização de julgamentos, o banco nacional de dados (Resolução nº 235, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e as fontes necessárias para que o servidor possa manter-se atualizado sobre os precedentes judiciais vinculantes.

O curso teve início no dia 1º de outubro com exposição do assistente jurídico Vanderlei Garcia Junior, que discorreu sobre os conceitos basilares: jurisprudência, precedente judicial vinculante e verbete de súmula, o sistema romano-germânico – Civil Law e o sistema jurídico anglo-saxão – Common Law, entre outros assuntos.

No dia 8, Vanderlei Garcia Junior abordou os temas pertinentes à origem e a operacionalização do sistema de precedentes judiciais vinculantes no Brasil, a importação de modelos, o sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.

Na sequência, no dia 15, Reginaldo Boraschi analisou as regras estruturantes da uniformização da jurisprudência, a modulação temporal dos efeitos das decisões, os desdobramentos processuais advindos do cancelamento/superação de uma súmula ou precedente e o estudo de caso sobre a aplicação de precedentes pela primeira instância.

 

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