Na última sexta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participou do encerramento do I Colóquio sobre advocacia pro bono com a palestra Métodos alternativos de resolução de conflitos e contribuição na celeridade do Judiciário. O Instituto Pro Bono tem como objetivo promover o acesso à Justiça por meio da prática da advocacia voluntária e pelo intercâmbio de conhecimentos jurídicos.

        Em seu discurso, Nalini foi categórico ao dizer que a situação do Judiciário é caótica, pois está sendo transformado em um instrumento disfuncional e que a criatividade e a ousadia são importantes para solucionar os problemas. Ele contextualizou desde a chegada do primeiro curso de Direito ao Brasil, elencando os provavéis fatores que concorreram para o abarrotamento de processos. "Nós estamos privilegiando um modelo que não faz com que a Justiça mereça credibilidade", afirmou.

        O presidente enfatizou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania não serve somente para resolver os litígios, mas também para pacificar a sociedade, pois os envolvidos resolvem a situação por meio de acordo. "O Cejusc tem potencial muito grande para resolver questões conflituosas, promovendo uma sociedade mais justa e solidária." Outros assuntos abordados por Renato Nalini foram a implementação do Cartório do Futuro e a meta do projeto 100% Digital, além do estímulo para a produção de petições e decisões mais objetivas para oferecer uma melhor e mais célere prestação jurisicional.

        O diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, agradeceu a presença de Nalini e enalteceu as iniciativas sociais e seu incentivo à conciliação e mediação de conflitos. Ele falou também da necessidade de conscientizar os profissionais do Direito sobre a importância da advocacia pro bono.

 

        Sobre a Advocacia Pro Bono – Bastante difundida em países da América do Norte e da Europa e considerada um importante instrumento de promoção do acesso à Justiça, pois oferece os serviços profissionais de forma gratuita e voluntária. Desde a sua criação, em 2001, o Instituto Pro Bono cadastrou 350 ONGs, atendendo a mais de 600 demandas que beneficiaram direta ou indiretamente um grande número de cidadãos em suas necessidades mais básicas.

        O Instituto Pro Bono conta atualmente com a adesão de 700 advogados, 40 escritórios de advocacia e três departamentos jurídicos corporativos, distribuídos em 19 Estados brasileiros. Esses profissionais destinam parte de seu tempo à advocacia de interesse público e oferecem um serviço de qualidade a quem realmente necessita. O País possui um defensor público para cada 29 mil pessoas. Em contrapartida, existem 800 mil advogados no Brasil. Essa realidade nos credencia a fomentar o ideal da advocacia pro bono como forma de construção de uma sociedade mais justa.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / RL (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br