SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

Apresentação

Compete à Seção Criminal a apreciação de feitos originários e recursos que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça.

Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos. Os gabinetes de trabalho dos magistrados da Seção de Direito Criminal estão localizados em três prédios na Rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, nos números 669, 688 e 705.

O presidente é eleito pelos desembargadores da Seção, para mandato de dois anos. Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015).

Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Renato de Salles Abreu Filho (biênio 2016/2017)

Foto do Presidente da Seção de Direito Criminal - Desembargador Renato de Salles Abreu Filho
Nasceu na capital paulista em 8 de janeiro de 1954. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Nuporanga, Mogi Mirim e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 2004 e foi promovido a desembargador em 2005.

Destaques

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 6º andar, sala 610

Email: presidencia.direitocriminal@tjsp.jus.br

Responsável: Maria Fernanda Abbati Reboredo

Distribuição

Data: sextas-feiras

Horário: 9 horas

Local: Rua Agostinho Gomes, 1.225

Presidência da Seção de Direito Criminal

Palácio da Justiça, 6º andar, Sala 610

Telefones: (11) 3117-2330/32/33

Juízes Assessores
Eduardo Pereira Santos Junior eduardojunior@tjsp.jus.br
Márcia Helena Bosch mhbosch@tjsp.jus.br
Paulo Rogério Bonini pbonini@tjsp.jus.br
Vanessa Strenger vstrenger@tjsp.jus.br