SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

Apresentação

Compete à Seção Criminal a apreciação de feitos originários e recursos que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça.

Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos. Os gabinetes de trabalho dos magistrados da Seção de Direito Criminal estão localizados em três prédios na Rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, nos números 669, 688 e 705.

O presidente é eleito pelos desembargadores da Seção, para mandato de dois anos. Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015) e Renato de Salles Abreu Filho (2016/2017).

Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (biênio 2018/2019)

Foto do Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia
Nasceu em 28 de março de 1959 na cidade de São Paulo (SP). Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1982. Ingressou na Magistratura em janeiro de 1984, como juiz substituto na 4ª Circunscrição Judiciária, com sede em Osasco. Ao longo da carreira foi juiz titular nas comarcas de Mirandópolis, Indaiatuba, Diadema e São Paulo. Promovido ao cargo de desembargador do TJSP em fevereiro de 2008, foi também Conselheiro da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2016/2017.

Destaques

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 6º andar, sala 610

Email: presidencia.criminal@tjsp.jus.br

Responsável: Maria Fernanda Abbati dos Santos

Distribuição

Data: sextas-feiras

Horário: 9 horas

Local: Rua Agostinho Gomes, 1.225

Presidência da Seção de Direito Criminal

Palácio da Justiça, 6º andar, Sala 610

Telefones: (11) 3117-2330/32/33

Juízes Assessores

Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro anacastro@tjsp.jus.br
Benedito Roberto Garcia Pozzer bpozzer@tjsp.jus.br
Manoel Luiz Ribeiro manoelribeiro@tjsp.jus.br
Paulo Rogério Bonini pbonini@tjsp.jus.br