Utilidade Pública

Investigação de Paternidade
Nome
Investigação de Paternidade
Descrição
Processo realizado quando o pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade.
Procedimento
Indicação do suposto pai: No ato do registro civil, a mãe deverá preencher uma declaração contendo o nome e o endereço do suposto pai. Tal documento será encaminhado ao Fórum e o suposto pai será notificado quanto à audiência. Processo Judicial: o filho ou mãe poderão, se o pai se recusar a reconhecer voluntariamente a paternidade, contratar um advogado para iniciar processo judicial de investigação de paternidade.
Horário
Defensoria Pública na Capital : Rua Boa Vista, nº 150 - Centro. AGENDAMENTO: 0800-7734340 Em outras Cidades, caso não tenha Defensoria Pública, procurar os órgãos competentes, por ex: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Fórum mais próximo.