NORMAS DA SEGUNDA INSTÂNCIA

Normas de Trabalho

NT SEJ0001 - Recebimento Recursos-Feitos originários PDF
NT SEJ0002 - Distribuição PDF
NT SEJ0003 - Recebimento-Petições PDF
NT SEJ0004 - Preparação para Julgamento PDF
NT SEJ0005 - Julgamento PDF
NT SEJ0006 - Processamento de Recursos PDF
NT SEJ0007 - Fornecimento de Certidões PDF
NT SEJ0008 - Fornecimento de Extratos PDF
NT SEJ0009 - Fornecimento de outras informações PDF
NT SEJ0010 - Fornecimento de Cópias PDF
NT SEJ0011 - Estudo para elaboração do voto/decisão/despacho PDF

Instruções de Trabalho

IT SEJ0001 - Competências PDF
IT SEJ0002 - Ações PDF
IT SEJ0003 - Assuntos PDF
IT SEJ0004 - Certidão Habeas Corpus PDF
IT SEJ0005 - Certidão Volumes PDF
IT SEJ0006 - Tipos de Recursos PDF
IT SEJ0007 - Enquadramentos PDF
IT SEJ0008 - Termo de Conclusão PDF
IT SEJ0009 - Tipos de Petições PDF

IT SEJ0010 - Certidão para as Petições Recebidas via SEDEX/A.R

PDF
IT SEJ0011 - Juntada PDF
IT SEJ0012 - Termo de Abertura PDF
IT SEJ0013 - Renumeração de Folhas PDF
IT SEJ0014 - Identificação de Pacote PDF
IT SEJ0015 - Certidão de Fax PDF
IT SEJ0016 - Ofício PDF
IT SEJ0017 - Mandado PDF
IT SEJ0018 - Carta de Ordem PDF
IT SEJ0019 - Carta Postal PDF
IT SEJ0020 - Edital PDF
IT SEJ0021 - Afixação do Edital PDF
IT SEJ0022 - Certidão de Expedição PDF
IT SEJ0023 - Certidão de Publicação PDF
IT SEJ0024 - Prazo PDF
IT SEJ0025 - Abertura de Vistas PDF
IT SEJ0026 - Certidão de Decurso de Prazo PDF
IT SEJ0027 - Certidão de Trânsito em Julgado PDF
IT SEJ0028 - Remessa PDF
IT SEJ0029 - Certidão de Objeto e Pé PDF
IT SEJ0030 - Restituição PDF
IT SEJ0031 - Peças PDF
IT SEJ0032 - Mandado PDF
IT SEJ0033 - Carta de Ordem PDF
IT SEJ0034 - Ordem da Pauta PDF
IT SEJ0035 - Turma Julgadora PDF
IT SEJ0036 - Ata PDF
IT SEJ0037 - Remessa à Procuradoria Geral de Justiça ou Defensoria Pública PDF
IT SEJ0038 - Certidão de Trânsito em Julgado e Remessa PDF
IT SEJ0039 - Certidão de Recursos sem Guia PDF
IT SEJ0040 - Minuta de Voto PDF
IT SEJ0041 - Relatório ao Revisor PDF
IT SEJ0042 - Despacho à Mesa PDF