PRESIDÊNCIA

Apresentação

A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente é um desembargador eleito por seus pares – Tribunal Pleno – a cada dois anos e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJSP.

Dentre as atribuições do presidente estão a de velar pelas prerrogativas do Tribunal, do Judiciário e da Magistratura do Estado, representando-os perante os demais Poderes e autoridades; encaminhar, na época oportuna, a proposta orçamentária do Tribunal, solicitar créditos suplementares, requisitar dotações orçamentárias e autorizar despesas; receber, e, se for o caso, processar as reclamações e instaurar sindicância contra desembargadores, oficiando como instrutor e relator até o arquivamento ou a instauração definitiva de processo administrativo; exercer o poder de polícia, mantendo a ordem e o decoro no Tribunal; presidir as sessões do Plenário, do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e das comissões internas que integre ou a que compareça; entre outras.

Presidente – Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco (biênio 2020/2021)

Foto do Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças
Nasceu em 17 de dezembro de 1956 na capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1979. Antes de ingressar na Magistratura, foi procurador do Estado. Em 1981, assumiu o cargo de juiz substituto da 25ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ourinhos. Ao longo de sua trajetória foi juiz em Santos, Santo André, Paraibuna, Vicente de Carvalho e São Paulo. Também foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de Juiz de Direito, eleito em 1994 e reeleito em 1996. Foi promovido em 2001 para o Tribunal de Alçada Criminal. Em 2005 foi promovido a desembargador do TJSP. Presidiu a Seção de Direito Criminal da Corte no biênio 2014/2015. Foi corregedor-geral da Justiça paulista no biênio 2018/2019.

Destaques

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Designação de Magistrados

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Luis Augusto Freire Teotônio lteotonio@tjsp.jus.br