Vice-Presidência

Apresentação

A Vice-Presidência do TJSP é exercida por desembargador eleito por seus pares – o Tribunal Pleno – para mandato de dois anos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ) compete ao vice-presidente, em matéria administrativa, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes; substituir o presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos; compor e secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura (CSM); integrar e presidir comissão permanente, conforme artigo 27 do RITJ. Também preside a Câmara Especial, integrada pelos presidentes das seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal do TJSP e pelo decano; compõe o Órgão Especial como membro nato; e é revisor nas apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em processo de dúvida de registro de imóveis, que são relatadas pelo corregedor-geral da Justiça e julgadas pelo CSM.

Em matéria jurisdicional, cabe ao vice-presidente da Corte relatar agravos interpostos contra suas decisões; assinar acórdão com o relator, quando tiver presidido julgamento; em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato do presidente do Tribunal e do corregedor-geral; presidir procedimento dos artigos 239 e 240 do RITJ (fase inicial do dissídio coletivo por greve, que envolve a verificação da regularidade da inicial e a tentativa de conciliação entre as partes); e executar as decisões do TJSP em processos da competência originária do Órgão Especial, exceção às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias.

Vice-presidente – Desembargador Luis Soares de Mello Neto (biênio 2020/2021)

Foto do Vice Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Artur Marques da Silva Filho
Natural de São Paulo, fez o curso de graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e foi diplomado pela Unimesp (FIG) em 1977. Completou 40 anos de carreira em 2019 – 26 deles na Segunda Instância. Foi juiz em Campinas, Jundiaí, Laranjal Paulista, Capivari, Lorena, Diadema e na Capital, como titular da 9ª Vara da Fazenda Pública. Trabalhou em assessorias no Conselho Superior da Magistratura e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi juiz eleito do TRE, suplente e depois efetivo, na classe titular da capital. Também em Segunda Instância, esteve por seis anos no Primeiro Tribunal de Alçada Civil e por cinco anos no Tribunal de Alçada Criminal. Assumiu o cargo de desembargador em 2005. Atuou como membro eleito do Órgão Especial, gestão 2012/2014. Participou de inúmeras comissões do TJSP, especialmente em Informática, entre 2003 e 2017. Foi também coordenador de Informática e do Núcleo de Estudos de Direito Digital na EPM (gestão 2018/2019).

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