Vice-Presidência

Apresentação

A Vice-Presidência do TJSP é exercida por desembargador eleito por seus pares – o Tribunal Pleno – para mandato de dois anos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ) compete ao vice-presidente, em matéria administrativa, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes; substituir o presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos; compor e secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura (CSM); integrar e presidir comissão permanente, conforme artigo 27 do RITJ. Também preside a Câmara Especial, integrada pelos presidentes das seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal do TJSP e pelo decano; compõe o Órgão Especial como membro nato; e é revisor nas apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em processo de dúvida de registro de imóveis, que são relatadas pelo corregedor-geral da Justiça e julgadas pelo CSM.

Em matéria jurisdicional, cabe ao vice-presidente da Corte relatar agravos interpostos contra suas decisões; assinar acórdão com o relator, quando tiver presidido julgamento; em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato do presidente do Tribunal e do corregedor-geral; presidir procedimento dos artigos 239 e 240 do RITJ (fase inicial do dissídio coletivo por greve, que envolve a verificação da regularidade da inicial e a tentativa de conciliação entre as partes); e executar as decisões do TJSP em processos da competência originária do Órgão Especial, exceção às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias.

Vice-presidente – Desembargador Ademir de Carvalho Benedito

Foto do Vice Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Ademir de Carvalho Benedito
Nasceu em 13 de julho de 1951 na cidade de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973. Trabalhou como advogado de 1974 a 1978. Ingressou na Magistratura em 1978, como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Também judicou nas comarcas de Conchas, Presidente Epitácio, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1993 e chegou a desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2006/2007. Integrou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) nos biênios 2008-2010 e 2010-2012. Em março de 2014, foi eleito para compor o Órgão Especial pelo período de dois anos.

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 5º andar, sala 508

Email: 1vice@tjsp.jus.br

Responsável: Fernando Ferrari Nardi

JUÍZES ASSESSORES

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