Documentação Necessária:
- Documento da Criança
- Autorização Judicial
A autorização judicial para viagens não enseja qualquer custo para o solicitante. É integralmente gratuita.
Para solicitá-la, deverá o requerente (um dos pais ou responsável legal da criança) comparecer junto ao Juízo da Infância e da Juventude munido de original e cópia da
documentação pessoal,
- carteira de identidade;
- carteira de trabalho;
- carteira profissional;
- passaporte;
- carteira de identificação funcional.
documento de identificação da criança e comprovante de residência.
Antes de se dirigir ao Fórum, verifique qual a Vara da Infância e da Juventude é competente para expedir a autorização.