Utilidade Pública

Divórcio Litigioso
Nome
Divórcio Litigioso
Descrição
É ato que põe fim ao casamento. Ocorre quando não há acordo entre as partes a respeito do divórcio.
Procedimento
O pedido de divórcio litigioso deve ser feito por meio de advogado. Caso o interessado não tenha condições financeiras de contratar advogado poderá procurar a Defensoria Pública do Estado ou, nas cidades onde ela não atua, a Ordem dos Advogados do Brasil. O interessado deverá contratar um advogado.
Horário
Defensoria Pública na Capital : Rua Boa Vista, nº 150 - Centro. AGENDAMENTO: 0800-7734340 Em outras Cidades, caso não tenha Defensoria Pública, procurar os órgãos competentes, por ex: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Fórum mais próximo.