SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Apresentação

A Seção de Direito Público é formada por 90 desembargadores divididos em 18 Câmaras. Da 1ª à 13ª câmaras cabe a reponsabilidade pelos julgamentos dos tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, entre outros. As 14ª, 15ª e 18ª câmaras são responsáveis pelo julgamento dos recursos envolvendo os tributos municipais. Já às 16ª e 17ª câmaras cabe o julgamento dos recursos referentes às questões que versam acerca de acidentes de trabalho. A Seção conta também com duas Câmaras Reservadas ao julgamento de matéria envolvendo o meio ambiente.

O presidente da Seção é eleito pelos desembargadores de Direito Público para mandato de dois anos. Os magistrados que compõem a Seção têm seus gabinetes de trabalho sediados no Gade MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, 165 – bairro República, na Capital.

Antes da unificação dos tribunais de Alçada e do TJSP, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, a Presidência da Seção de Direito Público era denominada 4ª Vice-Presidência do TJSP. A partir da nova nomenclatura, a Seção já foi presidida pelos desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (2006/2007), Antonio Carlos Viana Santos (2008/2009), Luís Antonio Ganzerla (2010/2011), Samuel Alves de Melo Júnior (2012/2013) e Ricardo Mair Anafe (2014/2015).

Presidente da Seção de Direito Público – Desembargador Ricardo Henry Marques Dip (biênio 2016/2017)

Foto do Presidente da Seção de Direito Público - Desembargador Ricardo Henry Marques Dip
Natural de São Paulo, formou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi juiz substituto da Circunscrição de Jundiaí e titular de São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e na Capital, integrando o Tribunal de Alçada Criminal paulista, a partir de 1994. Assumiu o cargo de desembargador em 2005. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha) e diretor-científico da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, também de Madri. Integra o comitê científico da Revista Internacional de Filosofía Práctica, de Buenos Aires, e o Conselho Editorial dos Cadernos do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Destaques

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 4º andar - Sala 429

Email: presidencia.direitopublico@tjsp.jus.br

Responsável: Maria de Fátima Xavier



Distribuição

Data: segundas-feiras: 1ª à 13ª câmaras; quartas-feiras: câmaras especializadas (14ª à 18ª câmaras) e câmaras reservadas ao meio ambiente (1ª e 2ª câmaras)

Horário: 9 horas

Local: Rua Agostinho Gomes nº 1.225, sala 33

Presidência da Seção de Direito Público

Palácio da Justiça, 6º andar, sala 611

Juízes Assessores
Daniel Serpentino dserpentino@tjsp.jus.br
Deborah Ciocci deborahciocci@tjsp.jus.br
Josué Modesto Passos jmpassos@tjsp.jus.br
Marcelo Assiz Ricci marceloricci@tjsp.jus.br
Márcio Kammer de Lima marciokammer@tjsp.jus.br
Paulo Antonio Canali Campanella paulocampanella@tjsp.jus.br