SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Apresentação

A Seção de Direito Público é formada por 90 desembargadores divididos em 18 Câmaras. Da 1ª à 13ª câmaras cabe a reponsabilidade pelos julgamentos dos tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, entre outros. As 14ª, 15ª e 18ª câmaras são responsáveis pelo julgamento dos recursos envolvendo os tributos municipais. Já às 16ª e 17ª câmaras cabe o julgamento dos recursos referentes às questões que versam acerca de acidentes de trabalho. A Seção conta também com duas Câmaras Reservadas ao julgamento de matéria envolvendo o meio ambiente.

O presidente da Seção é eleito pelos desembargadores de Direito Público para mandato de dois anos. Os magistrados que compõem a Seção têm seus gabinetes de trabalho sediados no Gade MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, 165 – bairro República, na Capital.

Antes da unificação dos tribunais de Alçada e do TJSP, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, a Presidência da Seção de Direito Público era denominada 4ª Vice-Presidência do TJSP. A partir da nova nomenclatura, a Seção já foi presidida pelos desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (2006/2007), Antonio Carlos Viana Santos (2008/2009), Luís Antonio Ganzerla (2010/2011), Samuel Alves de Melo Júnior (2012/2013), Ricardo Mair Anafe (2014/2015) e Ricardo Henry Marques Dip (2016/2017).

Presidente da Seção de Direito Público – Desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto (biênio 2018/2019)

Foto do Presidente da Seção de Direito Público -  Desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto
Nasceu em 8 de julho de 1950 na cidade de São Paulo (SP). Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973. Em 1976 iniciou a carreira na Magistratura, nomeado juiz substituto da 34ª Circunscrição Judiciária, com sede em Piracicaba. Ao longo da carreira também trabalhou em Paraibuna, São Vicente e São Paulo. No ano de 1987 foi eleito juiz substituto na classe de Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral. Em 1993 foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2002.

Destaques

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 4º andar - Sala 429

Email: presidencia.direitopublico@tjsp.jus.br

Responsável: Maria de Fátima Xavier



Distribuição

Data: segundas-feiras: 1ª à 13ª câmaras; quartas-feiras: câmaras especializadas (14ª à 18ª câmaras) e câmaras reservadas ao meio ambiente (1ª e 2ª câmaras)

Horário: 9 horas

Local: Rua Agostinho Gomes nº 1.225, sala 33

Presidência da Seção de Direito Público

Palácio da Justiça, 6º andar, sala 611

Juízes Assessores

Carla Themis Lagrotta Germano ctgermano@tjsp.jus.br
Danilo Mansano Barioni dmbarioni@tjsp.jus.br
Inah de Lemos e Silva Machado imachado@tjsp.jus.br
Laura Mota Lima de Oliveira Macedo lmmacedo@tjsp.jus.br
Priscilla Buso Faccinetto pfaccinetto@tjsp.jus.br
Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho ralphof@tjsp.jus.br