PRIMEIRA INSTÂNCIA

Apresentação

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 319 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes. Caso as partes não concordem com a decisão da Primeira instância, poderão recorrer à Segunda Instância, onde o processo receberá um novo julgamento, agora por um grupo de desembargadores.

Secretaria da Primeira Instância

A Secretaria da Primeira Instância, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, é responsável por desenvolver, de forma permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade dos serviços judiciários e do atendimento ao público. Foi criada em 2007, tendo como principais finalidades:

  • Representar os interesses das unidades judiciais perante outras Secretarias, Corregedoria Geral e Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Propor regras e critérios para o funcionamento da primeira instância e para o atendimento ao público
  • Realizar serviços de apoio ao funcionamento da primeira instância
  • Otimizar os recursos necessários para um melhor desempenho da primeira instância.

Normas de criação