O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizará, nos dias 10 e 11 de agosto, nas dependências da EPM, a IX Jornada da Lei Maria da Penha.         
        O evento tem como objetivo mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos e propostas relacionadas à promoção da efetividade da Lei Maria da Penha, de forma a avançar no combate à violência doméstica e familiar e dar continuidade à política permanente adotada pelo CNJ.
        A participação é exclusiva para integrantes da Magistratura e do Ministério Público e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes à aplicação da Lei Maria da Penha, indicados pelas respectivas instituições. As inscrições devem ser feitas até o dia 5, no site do CNJ.
        Entre os resultados alcançados pelas outras edições da Jornada, estão o auxílio na implantação de varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher; a realização, com os órgãos parceiros, de cursos de capacitação para juízes e servidores; a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas.

        Programação

        Dia 10/8 (segunda-feira)

        10h - Solenidade de abertura

        10h45 - Conferência magna – Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher

        Conferencista: Ministra Carmen Lúcia – vice-presidente do STF e CNJ
        14h - Painel I - Feminicídio
        16h30 - Painel II – Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres

        18h - Encerramento do primeiro dia

 

        Dia 11/8 (terça-feira)

        10h - Painel III – Apresentação dos trabalhos
        15h - Painel IV – Apresentação dos trabalhos
        17h - Painel V – Impacto das ações do CNJ no desenvolvimento de políticas públicas pelas Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
        19h - Assinatura da Carta da IX Jornada e encerramento do evento
    
        * Fonte: CNJ
        
        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)
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