O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou hoje (7), no Fórum João Mendes Júnior, o Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT), criado para solucionar questões que envolvem cobertura de planos de saúde e dar mais eficiência na solução das demandas desse tipo de assistência. 

        A proposta é que o núcleo analise e proponha uma solução, em até 24 horas, aos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência que chegam às varas do FJMJ, onde o projeto foi implantado. Oportunamente, por meio do NAT, poderão ser prestados pareceres técnicos por Universidades em auxilio ao Poder Judiciário. 

        A juíza assessora da Presidência do TJSP, Deborah Ciocci, que na ocasião representou o presidente, explicou o funcionamento do setor. “É um projeto-piloto, de apoio técnico, para viabilizar a conciliação judicial. A sala foi inaugurada em parceria com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidades que representam a maior parte das operadoras de planos de saúde. Com esse apoio técnico, pretendemos atender de maneira mais célere e correta o nosso jurisdicionado”, disse.

        A integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do TJSP, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, afirmou que a inauguração é um marco para a Justiça e para a população de São Paulo. “O funcionamento do setor é absolutamente coerente com a importância do tema saúde e com a urgência das liminares. Sei da dificuldade do juiz da área cível quando recebe um pedido dessa natureza. Com o apoio técnico, será um grande avanço. Acho que daremos exemplos não só de cidadania, mas da importância que a conciliação e a mediação têm na história da Justiça brasileira.”

        Ao falar em nome de todas as entidades parceiras do setor de saúde suplementar, o diretor da Abramge, Pedro Ramos, destacou que a iniciativa do Tribunal mudará a relação das operadoras e seus clientes. “Acreditamos desde o primeiro instante nesse projeto e estamos juntos. Nossa participação aqui é única e exclusivamente de apoiar, ajudar, aproximar nossas empresas dos clientes. Não queremos nada além de uma solução que seja boa para as duas partes”, concluiu.
        Também prestigiaram a inauguração os desembargadores Vanderci Álvares e Carlos Eduardo de Carvalho; o juiz diretor do Fórum João Mendes Júnior e coordenador da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Homero Maion; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP, João Baptista Galhardo Júnior; a diretora do Departamento Financeiro da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus; o diretor de Documentação e Informação da Assembleia Legislativa de São Paulo, Rodrigo Tritapepe, representando o presidente; o subprocurador-geral da Área do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado, Fernando Franco, representando o procurador-geral; a conselheira da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Fátima Cristina Bonassa Bucker, representando o presidente; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Marco Antonio Araújo Júnior, representando o presidente; o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel PM Nelson Celegatto, representando o comandante-geral; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e funcionários.

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        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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