A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram hoje (26) a segunda e última aula do Curso de Capacitação dos Cartorários da Justiça e da Infância e Juventude. O objetivo foi aprofundar com os servidores temas que fazem parte do cotidiano das varas.

        A abertura – que aconteceu no Fórum João Mendes Júnior e foi transmitida para outras comarcas do interior– contou com a presença do vice-coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. “Todo o conteúdo ministrado foi preparado por funcionários das varas da Infância e da Juventude da Capital. É preciso aprender. E aprender é ouvir. Trazer as experiências que deram certo em alguns cartórios e adaptá-las em outros, sempre melhorando a prestação jurisdicional”, afirmou.

        O chefe de seção judiciário do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Central, Marcos Antonio Coroquer, falou sobre “Ofício Requisitório na Esfera da Justiça da Infância e da Juventude”. Explicou o passo a passo para o preenchimento das planilhas do Movimento Judiciário (MOVJUD) e o processo digital no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.

        O escrivão do Ofício Central da Infância e da Juventude, Cláudio Aurélio Fernandes, fez diversas considerações sobre “Prazos na Justiça da Infância e da Juventude e o Código de Processo Civil (CPC)”, que entrarão em vigor em março. Também abordou os prazos processuais específicos para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A Lei 13.105 entrará em vigor em março e a ideia é dar mais rapidez aos processos. Os reflexos dessas aplicações podem gerar grande repercussão no mundo jurídico”, disse.

        Sobre “Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e o Projeto Paternidade Responsável”, o escrivão do Ofício da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera, Luiz Carlos Gomes, explicou que a sociedade passa por constantes alterações em seus hábitos. “Na configuração de algumas famílias ocorreram modificações, como a figura do filho por afetividade. O reconhecimento busca a verdade afetiva, independente do vínculo biológico.” Luiz Carlos também explicou o funcionamento do projeto “Paternidade Responsável” e discorreu sobre o procedimento para entrega voluntária do infante pela genitora para adoção no âmbito das Varas da Infância e da Juventude (Provimento CGJ 33/2015).

        O evento foi encerrado pela juíza da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Ipiranga, Mônica Ribeiro de Souza, que agradeceu a participação e empenho dos servidores.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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