A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) concluiu hoje (29), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes, as aulas do Curso de Direito Ambiental, ministrado pela assistente jurídico e professora Luciana Rangel Nogueira Bento. Com 650 alunos, nas modalidades presencial e a distância, o curso teve, entre outros objetivos, facilitar e permitir aos servidores a interpretação e o entendimento do Direito Ambiental e sua aplicação na prática cartorária.

        Foram quatro aulas semanais, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. A última exposição tratou da análise dos mecanismos extrajudiciais e jurisdicionais para defesa do meio ambiente, e das formas de reparação de danos ambientais nas esferas civil, penal e administrativa.

        Luciana Bento sustentou que a reparação do dano ambiental é tema intimamente atrelado às funções preventiva, reparatória e repressiva da responsabilidade civil. “Se é preciso resguardar a função preventiva, evitando novas práticas lesivas, há necessidade de não apenas compelir o poluidor a reparar o ambiente, mas também indenizar, senão terá valido a pena a conduta degradadora”, ensinou.

        Os próximos cursos da EJUS, previstos para o biênio 2016/2017, versarão sobre  Direito de Famílias e Sucessões, Execução Penal, Juizados Especiais, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Execução Fiscal, Direito Civil, Falência e Recuperação Judicial.

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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