Condutores recebem informações sobre procedimentos relacionados a multas de trânsito

 

        A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou hoje (10), no Fórum João Mendes Júnior, a palestra Orientações sobre Multas Aplicadas em Veículos Oficiais. O objetivo é instruir os condutores, os responsáveis pela administração dos fóruns do interior e a Diretoria de Transportes da Capital sobre a edição de Portaria nº 9.351/16, que regra o procedimento para processamento das multas aplicadas em veículos oficiais da frota do Tribunal de Justiça. A palestra também foi transmitida para outros 600 servidores – motoristas e responsáveis pelo transporte e por sua gestão.

        O presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, explicou que a atual gestão elaborou uma série de ações para promover a padronização em todas as áreas do Tribunal. “A ideia de criar procedimentos específicos do condutor procura prevenir eventuais condutas administrativas e também trazer esclarecimentos”, disse.

        Em sua palestra, o juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto também enfatizou a importância do debate sobre a portaria para a padronização de procedimentos. “Estabelecemos competências, deveres e responsabilidades para todos aqueles que trabalham, de modo direto ou indireto, na atividade de transporte. Uniformizar orientações sobre a identificação do condutor, o preenchimento das notificações, apuração dos motivos e pagamento de penalidades”, afirmou. O magistrado também lembrou as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo multas mais pesadas (em valores e pontuação) e esclareceu que o encontro foi uma oportunidade para troca de ideias e esclarecimento de dúvidas.

        O presidente da Comissão Permanente Processante, Guilherme Fernandes Barros, elencou questões importantes sobre pontuação. “Com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, a tendência é adotarmos medidas no controle da conduta dos motoristas. A partir de agora, nos meses de janeiro e julho, será preciso acessar o site do Detran, pegar o extrato de pontos e fornecer aos responsáveis”, contou.

        O secretário de Administração do TJSP, Eduardo Roberto Alcântara, e o diretor da SAD 3, Gerson Eduardo dos Reis, falaram sobre o sistema frotas e esclareceram dúvidas sobre o preenchimento. Também informaram que demais esclarecimentos podem ser solucionados pelo e-mail cjm@tjsp.jus.br.

        A mesa de abertura também foi composta pelo vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, e seus juízes assessores Daniel Issler, Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca e Nidea Rita Coltro Sorci.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / KS (fotos)
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