O periódico tem por finalidade reunir julgados relevantes sobre o direito notarial e registral, oriundos das Seções de Direito Privado, de Direito Criminal, de Direito Público e do Órgão Especial, trazendo ao usuário consulta rápida e gratuita, em versão PDF.
A publicação é trimestral e sua edição, diagramação e publicação são realizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mediante a Coordenadoria de Difusão das informações Judiciárias (DGJUD 1 - Palácio da Justiça - Praça da Sé s/nº - 4º andar - sala 401).
Seleção de decisões jurisdicionais das Câmaras e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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