DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas - Arquivo

• Processo Físico
  • O pedido de desarquivamento de processo pode ser feito pelas partes?
    • O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo.
  • Como solicitar desarquivamento de processos?
    • No formulário próprio deverão ser indicados os seguintes dados: NÚMERO COMPOSTO e NÚMERO DE ORDEM, assim como o NÚMERO DA CAIXA em que estiver contido, e, também, preencher os dados referentes aos processos (nomes do(s) autor (s) e réu (s) completos e tipo de ação.
    • Modelo de Solicitação de Desarquivamento de Autos
  • Como consultar ou obter cópia de peças de processo que esteja arquivado no armazém do Arquivo Geral do TJSP?

    • A solicitação de desarquivamento de processos para consulta e obtenção de cópias reprográficas poderá ser feita pelo interessado diretamente nas dependências da Coordenadoria de Arquivos.

      Local: SPI 2.4.1 – Setor de Consultas

      Rua dos Sorocabanos, nº 680 – Ipiranga – São Paulo/SP.

      Horário: De 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas.

  • Como chegar ao Arquivo Geral?

    • - Metrô

      • Estações - Sé, Pedro II (linha vermelha) e Sacomã (linha verde)

      - Ônibus

      • Linha 5107/10 Terminal Correio – Terminal Sacomã
      • Linha 5104/10 Praça da República – Terminal Sacomã
      • Linha 5105/10 Terminal Mercado – Terminal Sacomã
      

  • Qual o valor a ser pago para solicitação de cópias reprográficas?
    • Os valores a serem recolhidos são:

      - R$ 0,55 cópia simples por folha (código 201-0)

      - R$ 2,20 autenticação por folha (código 221-6)

  • Como devo fazer o recolhimento das custas para solicitação de cópias reprográficas?

    • O recolhimento deve ser feito junto a qualquer agência do Banco do Brasil, através da Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas – FEDTJ, a qual pode ser adquirida na respectiva agência ou pela Internet, através do link abaixo:
      http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/

• Processo Digital
  • Como solicitar desarquivamento de processos digitais?
    • - O pedido de desarquivamento de processo digital deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico intermediário, devendo o advogado utilizar a categoria “Petições Diversas” e o tipo de petição “38033 – pedido de Desarquivamento” ou “8319 – Pedido de Desarquivamento (Art. 40, § 3º, da lei 6.830/80)”, conforme o caso.
    • - O pedido para desarquivamento deverá esclarecer a finalidade, ou seja, Desarquivamento com Reabertura do processo ou Desarquivamento sem Reabertura do processo, que indicará para a Unidade Judicial se o processo será reativada para fins de andamento e apontamento de certidões. (Art. 1284 NSCGJ)”.

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