Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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São Paulo


JUIZADO ITINERANTE

Imagem do Juizado Itinerante
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.





Pesquisa Avançada     




22/01/2016
11 a 15/1 A partir das 10 horas, no MERCADO MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA (FORO REGIONAL – IX - VILA PRUDENTE) End.: Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1900 – Cohab Teotônio Vilela (nas dependências do MERCADO) – São Paulo/SP 18 a 22/1 A partir das 10 horas, no HIPERMERCADO BERGAMINI (FORO REGIONAL Leia mais »
29/10/2015
Atendimento a partir das 10 horas 3 a 6/11 e 9 a 13/11 a partir das 10:00 horas, CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC OESTE (FORO REGIONAL IV – LAPA ) End.: Estrada de Taipas, 990, Jaraguá (em sala disponibilizada nas dependências do CIC) - São Paulo/SP. 16 a Leia mais »
19/10/2015
Atendimento a partir das 10 horas 1º e 2/10 a partir das 10:00 horas, CIC CASA DA CIDADANIA (FORO REGIONAL III – JABAQUARA) End.: Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, Jabaquara – São Paulo/SP (em sala disponibilizada nas dependências do CIC – Próximo a Centro de Exposição Imigrantes) 5 a 9/10 Leia mais »
30/09/2015
Atendimento a partir das 10 horas 1º a 4/9 a partir das 10:00 horas, HIPERMERCADO BERGAMINI (FORO REGIONAL I - SANTANA) End.: Av. Luis Stamatis, 431, Jaçanã, São Paulo/SP (no estacionamento do HIPERMERCADO) – São Paulo/SP 8 a 11/9 a partir das 10:00 horas, CEU ALVARENGA (FORO REGIONAL II – Leia mais »
31/07/2015
Atendimento a partir das 10 horas 3, 4, 5, 6 e 7/8 CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA – CIC SUL (FORO REGIONAL II – SANTO AMARO) End.: Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jd. São Luís (em sala disponibilizada nas dependências do CIC) - São Paulo/SP 10, 11, 12, 13 Leia mais »
01/07/2015
1, 2 e 3/7 a partir das 10 horas, CÉU PARQUE SÃO CARLOS (FORO REGIONAL V – SÃO MIGUEL PAULISTA ) End.: Rua Clarear, 141 (em sala disponibilizada nas dependências do CÉU) - São Paulo/SP 6, 7 e 8/7 a partir das 10 horas, SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ (FORO REGIONAL I Leia mais »
05/06/2015
08, 09, 10, 11 e 12/06 a partir das 10 horas, CÉU BUTANTÃ (FORO REGIONAL XI – PINHEIROS) End.: Av. Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1700/1870 – Jd. Esmeralda (em sala disponibilizada pelo CÉU BUTANTÃ) 15, 16, 17, 18 e 19/06 a partir das 10 horas, SHOPPING CENTER FIESTA (FORO Leia mais »
18/02/2015
A partir das 10 horas nos seguintes locais: 02, 03, 04, 05 e 06/03 LIGA SOLIDÁRIA – COMPLEXO EDUCACIONAL EDUCANDÁRIO DOM DUARTE (FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ) End. Av.: Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 5.985 – Jd. Esmeralda, São Paulo/SP (nas dependências da LIGA SOLIDÁRIA). 09, 10, 11, 12 e Leia mais »
19/01/2015
19, 20, 21, 22 e 23/01 a partir das 10 horas, Parque do Carmo (Foro Regional VIII- Itaquera) Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 – Itaquera, São Paulo/SP (junto à base da Polícia Metropolitana). 26, 27, 28, 29 30/01 a partir das 10 horas, Shopping Pirituba (Foro IV – Leia mais »
07/11/2014
ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ITINERANTE 03/11/2014 até 12/12/2014 03, 04, 05, 06 e 07/11 a partir das 10:00 horas, HIPERMERCADO CARREFOUR ANCHIETA (FORO REGIONAL III - JABAQUARA) End.: Rodovia Anchieta, 3.398, Moinho Velho – São Paulo/SP (no estacionamento do HIPERMERCADO) 10, 11, 12, 13 e 14/11 a partir das 10:00 horas, Leia mais »





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