Seu browser não aceita scripts
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


JUIZADO ITINERANTE

Imagem do Juizado Itinerante
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.





Pesquisa Avançada     



Página:

30/04/2014
Programação: 5, 6, 7, 8 e 9/5, a partir das 10 horas Parque Estadual do Belém (Foro Central). Avenida Celso Garcia, 2.235, Belém (nas dependências do parque, próximo à Administração, antigo Complexo do Tatuapé da Febem) 12, 13, 14, 15 e 16/5, a partir das 10 horas Shopping Center Pirituba Leia mais »
23/04/2014
Programação: 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/04, a partir das 10 horas Hipermercado Bergamini (Foro Regional I – Santana). Avenida Luís Stamatis, 431, Jaçanã (nas dependências do hipermercado). Leia mais »
31/03/2014
Atendimento a partir das 10 horas 1, 2, 3 e 4/4 Makro Vila Maria (Foro Regional I – Santana) Avenida Morvan Dias De Figueiredo, 3231, Vila Maria (estacionamento Do Makro Atacadista) Parque do Trote (Foro Regional I – Santana) Rua São Quirino, 905, Vila Guilherme (dependências do Parque do Trote) Leia mais »
28/02/2014
Atendimento a partir das 10 horas 6 e 7/3 Rua José Manoel Camisa Nova, 100 – Jardim São Luís Em sala disponibilizada nas dependências do Centro Integrado de Cidadania (CIC) Sul 10, 11, 12,13 e 14/3 Avenida das Nações Unidas, 22.540 – Vila Almeida Estacionamento do Shopping SP Market 17, Leia mais »
05/02/2014
Atendimento a partir das 10horas 3 a 7/2 Avenida Luís Stamatis, 431 – Jaçanã Estacionamento do Hipermercado Bergamini 5 a 7/2 Rua São Quirino, 905 – Vila Guilherme Nas dependências do Parque do Trote 10 a 14/2 Estrada do Alvarenga, 3.752 - Pedreira Estacionamento do Céu Alvarenga Avenida Celso Garcia, Leia mais »
10/01/2014
Atendimento a partir das 10horas Dias 13, 14, 15, 16 e 17/1 Avenida Guarapiranga, 752 Estacionamento do Shopping Center Fiesta Dias 27, 28, 29, 30 e 31/1 Avenida Marechal Tito, 2391 – São Miguel Paulista Estacionamento do Hipermercado Bergamini Leia mais »
30/10/2013
Dia 1º/11 a partir das 10horas Em sala disponibilizada pelo Centro da Cultura Esporte e Lazer – CIC Casa da Cidadania Rodovia dos Imigrantes, km 11,5 – casa 19 Estacionamento do Hipermercado Carrefour Rodovia Anchieta, 3.398- Moinho Velho Dias 4,5, 6, 7 e 8/11 a partir da 10 horas Estacionamento Leia mais »
01/10/2013
Atendimento a partir das 10 horas Dias 1º, 2, 3 e 4/10 Centro de Integração da Cidadania (CIC SUL) Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim são Luís Dias 7, 8, 9,10 e 11/10 Parque Belém (antiga Febem Tatuapé, próximo à Administração) Avenida Celso Garcia, 2.235, Belém Administração do Mercado Leia mais »
02/09/2013
Atendimento a partir das 10 oras. Dias 2, 3, 4, 5 e 6/9 Estacionamento do Centro de Convivência Educativa e Cultural Heliópolis (CCECH) Estrada das Lágrimas, 2.385, Largo São João Clímaco Dias 9, 10, 11, 12 e 13/9 Estacionamento do Makro Atacadista Avenida Marechal Tito, 2.391, São Miguel Paulista Dias Leia mais »
26/07/2013
Atendimento nos dias 1º e 2/8, a partir das 10h Estacionamento do CEU Alvarenga Estrada do Alvarenga, 3.752, Pedreira Dias 5 a 9/8, a partir das 10h Estacionamento do Mercado Municipal Teotônio Vilela Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900, Jardim Sapopemba Estacionamento do Hipermercado Carrefour Anchieta Rodovia Anchieta, 3.398, Vila Moinho Leia mais »





Tribunal de Justiça de São Paulo
Praça da Sé, s/nº - Cep 01018-010 - São Paulo (SP) - PABX: (11) 3242-9366

© 2011 - Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) - Todos os direitos reservados.

1/7/2014.76

QR Code
Fechar