Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça

São Paulo


DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

TABELA - MODALIDADE CARTA




Quantidade de folhas Registro + aviso de recebimento Registro + aviso de recebimento + mão própria
Até 4 R$ 15,00 R$ 19,40
5 a 10 R$ 15,50 R$ 20,00
11 a 20 R$ 18,30 R$ 22,70
21 a 30 R$ 19,40 R$ 24,40
31 a 40 R$ 21,00 R$ 25,50
41 a 50 R$ 22,20 R$ 26,60
51 a 60 R$ 23,30 R$ 28,20
61 a 70 R$ 24,90 R$ 29,40
71 a 80 R$ 26,00 R$ 31,00
81 a 90 R$ 28,20 R$ 32,70
91 a 100 R$ 29,30 R$ 33,80

Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade Sedex com AR – Aviso de Recebimento, devendo ser reaplicados os valores constantes desta Tabela.


REMESSA LOCAL

Nº de folhas Valor a ser cobrado
até 4 R$ 8,30
5 a 30 R$ 9,40
31 a 60 R$ 10,00
61 a 70 R$ 10,50
71 a 80 R$ 11,10
81 a 90 R$ 11,60
91 a 100 R$ 12,20

Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade Sedex com AR – Aviso de Recebimento, devendo ser reaplicados os valores constantes desta Tabela


SISTEMA DE POSTAGEM ELETRONICAMENTE - SPE

(Os valores referentes ao Sistema de Postagem eletrônica referem-se ao valor de uma página. Caso possua mais de uma página o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade de páginas correspondentes)

Serviço Valor
CARTA REGISTRADA R$ 5,50
CARTA REGISTRADA COM AR R$ 10,50
TELEGRAMA R$ 10,50
TELEGRAMA COM CÓPIA R$ 14,40
TELEGRAMA COM CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA R$ 15,50

* Caso o telegrama possua mais de uma página o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade páginas correspondentes.




AR DIGITAL – CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS
Carta registrada unipaginada com AR digital R$ 15,00


** Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1.

O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: http://www.bb.com.br/portalbb/home23,112,112,15,0,1,3.bbPágina externa.


- Consulte na íntegra o Provimento nº 833/2004

- Consulte na íntegra o Provimento CSM nº 2.195/2014

- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2006

- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 10/2010

- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 34/2011

- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013







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