Tribunal de Justiça

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Para facilitar a busca, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, está trabalhando para aprimorar sua ferramenta de consulta.

Enquanto isso, esta página ficará disponível para busca das normas do Tribunal (provimentos, resoluções, portarias, comunicados etc.), por meio de filtros, sem a necessidade de preenchimento de todos os campos do formulário de busca.

Para utilizar o campo “Pesquisa Livre”, digite parte do texto contido na norma desejada (por exemplo, “crime”). Este campo pode ser utilizado em conjunto com os demais campos de busca, conforme especificado a seguir.

Na pesquisa detalhada digite, por exemplo, no campo “tipo de norma”, a palavra “súmula”. No campo “órgão expedidor”, digite apenas “Tribunal de Justiça”.


Se quiser uma busca mais detalhada use a lupa que fica à direita do campo utilizado. Este espaço lista todos os itens disponíveis no campo.



Não se esqueça de digitar o campo “Digite o código:”, tecnicamente conhecido como “captcha”, antes de clicar no botão “Pesquisar”. Este campo evita sobrecarga indevida do servidor de busca mediante uso de softwares automatizados.

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O Tribunal de Justiça disponibiliza também algumas Normas para download, em formato PDF, a saber :

• Súmulas do Tribunal de Justiça
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça
• Taxa Judiciária
• Regulamento Interno dos Servidores do TJSP
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
• Estatuto dos Servidores Temporários (Lei 500/1974)