ESPECIALIDADES

Juizado Itinerante

Imagem do Juizado Itinerante

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.

O itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.

Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente. O atendimento é gratuito.

Mais informações: (11) 3208-1331.

Atendimento do Juizado Itinerante em janeiro

11 a 15/1
A partir das 10 horas, no MERCADO MUNICIPAL TEOTÔNIO VILELA (FORO REGIONAL – IX - VILA PRUDENTE)
End.: Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1900

Atendimento do Juizado Itinerante em novembro e dezembro

Atendimento a partir das 10 horas

3 a 6/11 e 9 a 13/11
a partir das 10:00 horas, CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC OESTE

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de outubro

Atendimento a partir das 10 horas

1º e 2/10
a partir das 10:00 horas, CIC CASA DA CIDADANIA (FORO REGIONAL III – JABAQUARA)
End.: Rodovia dos

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de setembro

Atendimento a partir das 10 horas

1º a 4/9
a partir das 10:00 horas, HIPERMERCADO BERGAMINI (FORO REGIONAL I - SANTANA)
End.: Av. Luis Stamatis, 431,

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de agosto

Atendimento a partir das 10 horas

3, 4, 5, 6 e 7/8
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA – CIC SUL (FORO REGIONAL II – SANTO AMARO)

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de julho

1, 2 e 3/7
a partir das 10 horas, CÉU PARQUE SÃO CARLOS (FORO REGIONAL V – SÃO MIGUEL PAULISTA )
End.: Rua Clarear, 141 (em

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de junho

08, 09, 10, 11 e 12/06
a partir das 10 horas, CÉU BUTANTÃ (FORO REGIONAL XI – PINHEIROS)
End.: Av. Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1700/1870

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de março

A partir das 10 horas nos seguintes locais:

02, 03, 04, 05 e 06/03
LIGA SOLIDÁRIA – COMPLEXO EDUCACIONAL EDUCANDÁRIO DOM DUARTE (FORO REGIONAL XV -

Atendimento do Juizado Itinerante nos meses de janeiro e fevereiro

19, 20, 21, 22 e 23/01
a partir das 10 horas, Parque do Carmo (Foro Regional VIII- Itaquera)
Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 –

Atendimento do Juizado Itinerante no mês de novembro e dezembro

ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ITINERANTE

03/11/2014 até 12/12/2014


03, 04, 05, 06 e 07/11

a partir das 10:00 horas, HIPERMERCADO CARREFOUR ANCHIETA (FORO REGIONAL III - JABAQUARA)

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