A Presidência da Seção Criminal e as Varas de Execuções Criminais da Capital estão desenvolvendo projeto de remessa on line de informações em habeas-corpus. Funcionamento. Após manifestação liminar do Desembargador Relator, a decisão judicial é digitalizada e encaminhada eletronicamente, já com solicitação de informações e peças, às unidades cartorárias de primeira instância. As informações são prestadas pelo Meritíssimo Juiz e, assim como as peças necessárias a sua instrução, são digitalizadas e encaminhadas eletronicamente às unidades cartorárias de segunda instância. Houve padronização de procedimentos para a manutenção da segurança e da formalidade exigidas pelo devido processo legal. Os resultados estão superando as expectativas. Com a supressão de etapas burocráticas e eliminação do uso do malote, o ganho de tempo em relação ao procedimento tradicional é bastante elevado. Em casos de urgência, pelo método alinhavado já é possível que um habeas-corpus despachado pela manhã seja informado, instruído e remetido à Procuradoria de Justiça para parecer no mesmo dia. No desenvolvimento do projeto não foi criada despesa adicional. Foram utilizados somente materiais e equipamentos já disponibilizados pelo Tribunal de Justiça.