Notícia

        A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e com o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), promoveu, hoje (28),  o seminário Contribuições Técnicas para Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar.
        O evento é destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais unidades e serviços socioassistenciais que têm como foco o atendimento e acompanhamento familiar, gestores municipais da Assistência Social, representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, equipes técnicas e demais operadores de Direito das Varas da Infância e da Juventude e da Família do Tribunal de Justiça.
        Além dos palestrantes, participaram da mesa de trabalho o coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros; o juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional VI – Penha de França e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Paulo Roberto Fadigas Cesar; a juíza assessora da Corregedoria Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia; a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Simone Aparecida Albuquerque; e a promotora de Justiça Fernanda Beatriz.
        Na plateia da Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior estavam cerca de 200 funcionários. Outros 450 acompanharam as explanações pela internet.
        Durante a abertura, o desembargador Antonio Carlos Malheiros saudou os colegas da mesa na pessoa do deputado Rodrigo Garcia. “O deputado é parceiro em muitos projetos, temos conversado muito, estado perto um do outro nesta programação que envolve esse tema tão alarmante e triste da drogação na nossa cidade, no nosso Estado. Ele tem colaborado de maneira intensa nesse projeto que envolve Poder Judiciário e Governo do Estado, de nome Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas), e é evidentemente nosso parceiro nesse evento de hoje. Saúdo a todos os presentes e aqueles que nos assistem a distância e com certeza teremos uma linha de trabalho muito interessante, com expositores absolutamente preparados e com carga de conhecimento extraordinária sobre o temário de hoje”, afirmou.
        O deputado Rodrigo Garcia destacou a parceria do Governo do Estado de São Paulo com o Tribunal de Justiça e as iniciativas da Coordenadoria da infância e Juventude em provocar temas importantes. “É uma satisfação estar aqui no Fórum João Mendes Júnior dialogando e participando dessa abertura. A Secretaria vem dialogando para um plano de atendimento familiar. São mais de 72 polos assistindo a esta palestra por meio de videoconferência. O seminário de hoje é uma grande oportunidade para não somente divulgar, mas submeter os técnicos municipais nesse trabalho para que seja constantemente aperfeiçoado e melhorado.” 
        A especialista de Desenvolvimento Social e representante do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Elaboração do Caderno de Orientações do Plano de Acompanhamento Familiar, Ana Paula Souza Romeu, apresentou o caderno de orientações “Referências para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar”. Ela disse que é preciso conhecer as diferentes realidades das famílias no país e apontou uma grande variedade de instrumentos que permite trabalhar com essas diferenças. Essas orientações destinam-se aos profissionais dos CRAS e dos CREAS, que atuam respectivamente no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) e aos demais profissionais que trabalham em unidades e serviços socioassistenciais que tem como foco o atendimento e acompanhamento familiar. “O diagnóstico deve ser construído junto com a família e pelos técnicos. O plano de metas deve ser objetivo, não deve ser rígido, nova metas podem surgir no decorrer do acompanhamento familiar”, declarou.
        O juiz da 1ª Vara Criminal e de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de São Caetano do Sul e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, Eduardo Rezende Melo, falou da “Relação da Politica de Assistência Social com o Judiciário no Contexto do Acompanhamento Familiar”. Para ele, a reflexão proporcionada pelo seminário culmina com um processo de articulação que a Coordenadoria vem realizando com os demais órgãos da rede. “Nossos trabalhos estão intimamente relacionados, não podemos atuar de forma isolada. As crianças e adolescentes tinham direitos que não eram reconhecidos, agora a Justiça atende de forma mais efetiva, pensa a questão da proteção integrada numa perspectiva mais abrangente.” 
        A diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS – MDS), Simone Aparecida Albuquerque, falou a respeito do "Prontuário SUAS Padronizado de Atendimento e Acompanhamento Familiar". “O Estado precisa proteger as famílias para que elas tenham condições de proteger seus membros mais vulneráveis”, ressaltou. “No caso brasileiro, a pobreza agrava qualquer situação de vulnerabilidade social. Temos que ter um modelo de acompanhamento familiar, identificar quais as famílias que precisam de ajuda, precisamos localizar essas famílias que precisam do serviço de atendimento, através de um protocolo que pode ser estadual ou municipal, e monitorar o acesso dessas familiais ao serviço público.”
        Por último, a docente da Universidade Cruzeiro do Sul e cocoordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas e Práticas Sociais com Famílias, Dalva Azevedo de Gois, comentou o tema “Concepção de Família e Trabalho Social no Âmbito da Assistência Social”. Ela contou brevemente sua carreira como assistente social e comentou acerca da complexidade de sua profissão. “O Brasil está envelhecendo. Temos que pensar na família, mudar suas ocupações e entender que a família é plural. Quem trabalha com família tem de fazer um esforço para conceituar família nos dias de hoje”, afirmou. 
        Na sequência, os palestrantes responderam às perguntas da plateia e dos servidores que assistiram às palestras pela internet. No encerramento, o juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar agradeceu pelo número elevado de participantes que compareceram ao evento.

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / DS (fotos)
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