Justiça sobre rodas amplia atendimento à população
A população pode comemorar por mais um veículo (literalmente) de acesso à Justiça. Na tarde de hoje (7), o Tribunal de Justiça de São Paulo entregou dois motorhomes preparados para levar a Justiça ao cidadão nos quatro cantos da cidade. A pauta do Juizado Itinerante era realizada em duas visitas mensais: uma de atendimento inicial e outra de audiência, mas com a chegada dos veículos serão quatro visitas.
Cada veículo possui quatro ambientes confortáveis, o que representa uma melhoria na prestação jurisdicional. Ao adentrar no veículo, os interessados serão recebidos no espaço destinado à recepção. Há uma sala de atendimento/audiência contendo um armário com gavetas, uma mesa com seis cadeiras para as partes e outra com dois lugares para juiz ou conciliador e funcionário; copa com prateleiras, pia, frigobar e micro-ondas. O banheiro arejado por uma claraboia. O motorista também terá mais conforto e espaço adequado para dirigir.
A “justiça sobre rodas” não vai parar por aqui. O presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, anunciou a compra de mais quatro veículos semelhantes aos que foram entregues. Segundo ele, a aquisição está na fase final da licitação; em seguida os motorhomes serão equipados e disponibilizados para a população. Sartori assegurou que desde que assumiu a Presidência sempre quis prestigiar o trabalho da Justiça Itinerante, mas os procedimentos como a licitação e montagem dos veículos são demorados e, por isso, atrasou um pouco o processo. "Chegamos aqui com o resultado: dois ônibus com condições para levar a Justiça ao cidadão menos favorecido." O presidente elogiou o trabalho dos servidores do juizado, incluindo as atividades nos aeroportos, afirmando que está valendo a pena. Ele ainda deixou uma mensagem a todos: "o presidente do TJSP está fazendo de tudo para resolver os problemas. Conseguimos fazer algumas coisas, mas até o final do ano a situação estará mais confortável que hoje, como hoje está diferente daquela que peguei", declarou.
O integrante do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, desembargador José Carlos Ferreira Alves, ressaltou que o momento representa a celeridade e a modernidade do Judiciário paulista. "Que a espada da justiça escreva uma nova história no Poder Judiciário."
A juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Central e responsável pelo Itinerante, Mônica Soares Machado Alves Ferreira, falou da satisfação da conquista e o que isso representa. "O pedido era antigo e hoje estamos recebendo um instrumento valioso que leva a prestação do serviço ao cidadão com menos condições financeiras."
Da cerimônia participaram o vice-presidente do TJSP, José Gaspar Gonzaga Franceschini; os integrantes do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Luiz Antonio de Godoy (coordenador) e os magistrados Luis Geraldo Sant'ana Lanfredi, Rubens Hideo Arai e Cláudia Thomé Toni. Também estiveram presentes o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Renato Cerqueira Campos; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto; o delegado Alexandre Henrique Dias, representando o delegado-geral da Polícia do Estado e o diretor Ednaldo Marcelino da Silva, representando o coordenador-geral do setor de Transportes do TJSP.
Saiba mais
O Juizado Itinerante foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 1998 e possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis. As questões que podem ser atendidas são às que envolvem valor de até 40 salários mínimos. Até 20 salários não é necessário constituir advogado. As causas mais frequentes são de direito do consumidor, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas, criminais e de pensão alimentícia.
Todos que procuram a “justiça sobre rodas” saem do local com uma resposta, pois se a questão não for resolvida no local, são fornecidas informações sobre os procedimentos para o encaminhamento e solução do problema. Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. A audiência de conciliação é realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e a ação tem prosseguimento até o julgamento do feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário, os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
Desde sua criação o Juizado Itinerante Permanente já atendeu a mais de 86.482 pessoas, tendo gerado a abertura de 21.804 processos. Desde janeiro de 2000 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo resolveu estender a área de atuação do serviço para a Região da Baixada Santista, durante o “Projeto Verão”, considerando o grande número de pessoas que procura a região durante as férias. Pelo mesmo motivo levou o Itinerante também para a região serrana, por meio do “Projeto Inverno”.
Comunicação Social TJSP - LV (texto) / AC e GD (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br