Notícia

        De uma só vez, a Comarca de Campinas viu, na tarde de ontem (10), em um auditório completamente lotado, a instalação de três novos serviços essenciais à prestação jurisdicional: a Vara da Infância e da Juventude – Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, o Anexo do Juizado Especial Criminal e o Núcleo Especial Criminal (Necrim).
        Para o magistrado Marco Antonio Martin Vargas, que assumiu a Vara da Infância e da Juventude – Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, “estamos não apenas para formalizar a instalação de mais uma Vara da Infância e da Juventude, a segunda do foro desta histórica comarca, mas sim, e acima de tudo, para dar início a uma experiência de vanguarda já em andamento na capital e que agora chega pioneiramente ao interior de nosso Estado: a distinção de tratamento judiciário entre a criança ou adolescente em situação de carência social e o adolescente a quem é imputado o cometimento de um ato infracional considerado crime ou contravenção penal”. O juiz foi além: “enquanto a primeira vara se encarregará de aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente que se encontram em situação de vulnerabilidade social por ação ou omissão da família, da sociedade ou do Estado, a segunda vara, ora instalada, se incumbirá de aplicar medidas socioeducativas àqueles adolescentes infratores que já ultrapassaram a fronteira daquela vulnerabilidade para assumirem um papel de desvirtuamento social no meio em que vivem”.
        Para o delegado de polícia diretor do Deinter 2 Licurgo Nunes Costa, responsável pela instalação do Necrim (núcleo que nasceu em Bauru e o Estado já conta com 18), “Campinas realiza uma parceria inédita com o Poder Judiciário nesse espaço, onde a Polícia Civil atua na pacificação social com trabalho pautado em crimes de menor potencial ofensivo”.
        Também fez uso da palavra, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente da Subseção Campinas, Daniel Blikstein. Para ele, essas medidas vêm ao encontro do trabalho da entidade “de trazer informação para nossa comunidade para que sejam reduzidos os problemas cíveis e criminais. Também criamos a Comissão da Infância e Juventude e a Comissão de Segurança Pública”. O advogado citou, ainda, as mudanças pelas quais passam Campinas por causa da implantação do processo eletrônico. “O momento é difícil, mas a mudança tecnológica não tem volta. Não seremos nós contra. Queremos ser parceiros, mas não podemos permitir que nenhum advogado deixe de trabalhar.”
        Para o prefeito Jonas Donizette, “a prefeitura colaborou com a implantação do Necrim para que a cidade possa garantir cada vez mais os direitos de seus cidadãos. Essa parceria é uma conjunção de forças para fazer frente aos problemas que enfrentamos”, disse, orgulhando-se de ter implantado política preventiva no tocante às chuvas de início de ano. “Por causa disso, Campinas foi a única cidade de mais de um milhão de habitantes que não perdeu nenhuma vida.”
        Ao encerrar a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, falou do trabalho do Judiciário e das melhorias que o TJSP levou à Comarca de Campinas, com várias iniciativas, entre elas a nomeação de mais de uma centena de servidores. O presidente falou também da parceria pioneira com a Polícia Civil na instalação do Necrim e da nova medida autorizada pelo Conselho Superior da Magistratura, anunciada no período da manhã no Palácio dos Bandeirantes, para que não haja mais veículos deteriorados em pátios provocando danos ambientais e dispêndio de recursos dos cofres públicos. Manifestou, ainda, como já o fez quando proferiu palestra na Academia de Polícia e em outras ocasiões públicas, sua posição quanto à PEC 37. “Sem cercear o poder correicional de fiscalização do Ministério Público cabe exclusivamente à polícia investigar.” Por fim, agradeceu o apoio e a parceria que também em Campinas o Judiciário tem recebido dos poderes, instituições e entidades e aos presentes, em especial aos juízes e servidores que no dia a dia forense se esforçam, ao máximo, para melhorar o trabalho oferecido à população.
        À solenidade estiveram presentes, além do presidente do tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, o prefeito de Campinas Jonas Donizette; o presidente da Câmara Campos Filho; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Antonio José Silveira Paulilo, também representando do corregedor-geral da Justiça; o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros; a deputada estadual Célia Leão; o coordenador da 8ª CJ, desembargador Euvaldo Chaib Filho; o juiz diretor do fórum de Campinas e diretor da 4ª RAJ Luiz Antonio Alves Torrano; o corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, representando o presidente; o responsável pela Vara da Infância e da Juventude – Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, juiz Marco Antônio Martin Vargas; o delegado de polícia diretor do Deinter 2 Licurgo Nunes Costa; o desembargador do Estado do Mato Grosso do Sul Celso Barbosa Florence; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campinas, Daniel Blikstein, representando o presidente da Seção São Paulo; a promotora de Justiça Elisa de Divitiis Camuzzo, representando o procurador-geral de Justiça; a defensora pública coordenadora da Unidade de Campinas, Ângela de Lima Pieroni, representando a defensora pública-geral; o responsável pelo Anexo do Juizado Especial Criminal, juiz Sérgio Araújo Gomes; os desembargadores Antonio Mário de Castro Figliolia e Erson Teodoro de Oliveira; o coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura, Richard Pae Kim, representando o diretor da EPM; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados, Ricardo Hoffmann, representando o presidente da Apamagis; a promotora de Justiça e suplente do Conselho de Administração da Sede Regional de Campinas, Waleska Bueno Sanches, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; a juíza diretora do fórum da Comarca de Itatiba Roberta Cristina Morão; a juíza diretora do Foro Distrital de Paulínia Marta Brandão Pistelli; o delegado seccional de polícia de Campinas José Carneiro Campos Rolim Neto; o capitão Guilherme Ribeiro Lage, representando o comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve; o comandante interino do 8º BPM-I, major PM Euclides Vieira; o subcomandante interino do CPI2, tenente coronel PM Luiz Marcos Theodoro de Souza, representando o comandante; o delegado do Serviço Técnico de Apoio da Academia de Polícia, Cláudio José Meni, representando o diretor; o assessor jurídico da Escola Preparatória de cadetes do Exército, tenente coronel Wunibalto Dick, representando o comandante; os juízes assessores da Presidência Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, João Baptista Galhardo Júnior, Marcelo Lopes Theodosio e Marcus Vinícius Rios Gonçalves; o secretário da Presidência Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar; o chefe de gabinete do TJSP Tarcisio dos Santos; desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, vereadores, servidores da Justiça e cidadãos campinenses. 
        A comarca – Campinas, com 1,3 milhão de habitantes (sede da 8ª CJ e da 4ª RAJ), tem dez varas cíveis, seis criminais, duas de execuções criminais, quatro de família e de sucessões, duas da fazenda pública, duas da infância e da juventude, duas do júri e duas varas do Juizado Especial Cível para os 675.980 processos em andamento.
        O Necrim – O Núcleo Especial Criminal é uma iniciativa da Polícia Civil que concentra audiências conciliatórias para ocorrências de menor poder ofensivo, como lesão corporal leve, ameaças, calúnia, difamação e acidentes de trânsito, entre outras. Segundo levantamento da PC, o índice de acordos se aproxima de 90% – sucesso que evita que esses conflitos cheguem ao Judiciário.

 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / DS (fotos)
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