Justiça de Andradina promove palestras a vítimas de violência doméstica
Vítimas de violência doméstica que têm processos em andamento no fórum de Andradina contam com mais uma forma de acolhimento promovida pela Justiça local. A iniciativa – do juiz da 2ª Vara e diretor do fórum, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho – oferece orientação às vitimas a respeito de seus direitos e de quais órgãos a se dirigir para solicitar ajuda.
As vítimas são intimadas a comparecer no salão do júri, onde assistem a palestras ministradas por delegadas de polícia, assistentes sociais, psicólogas da comarca e advogadas, numa linguagem simples e de fácil entendimento, a fim de facilitar o acesso dessas mulheres quanto à efetiva aplicação da lei.
O projeto inicial começou com o agendamento bimestral de audiências relacionadas ao artigo 16 da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). São marcadas audiências nas três varas da comarca, para o mesmo dia, geralmente às sextas-feiras. Em seguida, cada vítima é direcionada à vara na qual tramita o processo, onde é ouvida em audiência de justificação, visando ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Entretanto, preocupada com a questão da violência doméstica, a diretoria do fórum entendeu que os esforços ainda eram pequenos, tendo em vista a quantidade de vítimas e a necessidade de melhor abordagem. Nesse contexto foi criado um Grupo de Apoio para auxiliar esse público-alvo.
Campanha – Na última sexta-feira (10) foi lançada a campanha e o Grupo de Apoio. O grupo irá oferecer esclarecimentos a vítimas quanto aos seus direitos e também quanto aos recursos socioassistenciais disponíveis na rede pública de atendimento. O grupo é coordenado pelo Setor de Serviço Social e Psicologia do fórum, em reuniões a ser realizadas às quintas-feiras, das 17 às 19 horas, coordenadas por psicólogas e assistentes sociais do TJSP.
Com a disponibilização desse apoio, muitas mulheres poderão se sentir mais confiantes quanto às atitudes a ser tomadas e às consequências a elas atribuídas, ficando cientes de seus verdadeiros direitos e deveres conjugais e familiares.
A diretoria do fórum conta com a parceria da imprensa local, que faz a divulgação da campanha. A OAB local disponibilizou a confecção de folhetos explicativos e banners para divulgação em delegacias, postos de saúde, escolas, conselhos assistenciais etc. Com essa iniciativa, a Justiça promove a divulgação do teor da Lei Maria da Penha entre a população e promove a aplicabilidade e eficácia no âmbito do Judiciário.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Divulgação (fotos)