Seminário debate Aspectos Jurídicos nos Processos que Envolvem Dependência à Nicotina
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria da Área da Saúde (SAS), promoveu hoje (23) o Seminário Estudo sobre os Aspectos Jurídicos nos Processos que Envolvem Dependência à Nicotina. O evento aconteceu no auditório do Gade 9 de Julho, prédio que abriga gabinetes da Seção de Direito Privado, e reuniu magistrados, assistentes jurídicos e profissionais da saúde.
Na abertura do seminário, o grupo Sua Voz, do Hospital A. C. Camargo Câncer Center, fez uma apresentação. A maioria dos integrantes são pacientes que retiraram a laringe e as cordas vocais após o diagnóstico de câncer avançado e interpretam canções com o uso da voz esofágica, de próteses e de laringe eletrônica.
O responsável pela Assessoria de Incremento de Parcerias do TJSP, desembargador Luiz Roberto Sabbato, fez a abertura dos trabalhos e descatou a importância do tema, uma vez que o tabagismo é umas das principais causas de morte no Brasil e no mundo. “Essa é uma oportunidade de interação sobre o assunto, de estreitarmos os conhecimentos entre a área médica e o Judiciário”. Ao lado de Sabbato, as desembargadoras Lígia Cristina de Araújo Bisogni e Christine Santini e o procurador de Justiça João Lopes Guimarães integraram o primeiro painel e expuseram temas como a responsabilização civil dos fabricantes de cigarros no Brasil, direito do fumante à indenização, jurisprudências, psicotrópicos e reponsabilidade social do Estado.
O segundo painel contou com a participação da psicóloga e vice-presidente da Aliança de Controle do Tabagismo, Monica Andreis; da médica especializada em dependência química e integrante da Associação Médica Brasileira, Stella Martins; e da médica e diretora do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração, Jaqueline Scholz Issa, que debateram os aspectos do tabagismo na área da saúde.
Ao final das exposições, foi apresentado o documentário “Dois Pesos e Duas Medidas”, que trata da influência da indústria do tabaco no Judiciário.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)
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