TJSP promove curso de capacitação para servidores da Infância e da Juventude
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveu hoje (25), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), o primeiro módulo do curso de capacitação dos cartórios dos anexos e varas da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo. O evento reuniu 49 servidores e magistrados no Fórum João Mendes Júnior e foi transmitido para outros 832 participantes em 186 comarcas no interior.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, abriu o encontro e agradeceu o empenho dos servidores envolvidos na organização do curso. “Esta capacitação foi preparada e será ministrada por escrivães, já que mantêm o contato direto e imediato com problemas de fluxo processual nas varas e anexos da Infância e da Juventude”, disse.
O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, não pôde comparecer em razão de compromisso anteriormente agendado, mas enviou uma mensagem aos participantes sobre a importância da capacitação dos servidores em uma área tão sensível da Justiça. “A Infância precisa da atenção de todos para fincar uma juventude consciente de valores, afeiçoada à hierarquia e à disciplina. Se ela não for bem preparada, não construiremos o Brasil que sonhamos. Esse curso é resultado da atuação de muitas pessoas, todas oferecendo o melhor de si para proporcionar um encontro de aprendizado e conscientização.” A vice-coordenadora da CIJ, desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, também compôs a mesa de abertura do curso.
O primeiro módulo trouxe o tema Medida Protetiva de Acolhimento Institucional. A escrivã da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de São Miguel Paulista, Mirian Catarina Barros Martins, explicou que a finalidade do encontro é trocar informações úteis para auxiliar os colegas que trabalham na área, com foco no correto atendimento às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Há princípios e diretrizes obrigatórios que devem nortear o nosso trabalho, como o princípio do contraditório, que deve ser observado à risca nas ações de acolhimento institucional e destituição do poder familiar", afirmou.
O escrivão da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Gilmar Marques da Silva, falou sobre medidas protetivas de acolhimento e os tipos de família. “Há a família natural, formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; a família substituta, que decorre da guarda, tutela ou adoção; e a família extensa, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.” Ele também discorreu sobre o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar e a obrigatoriedade da expedição de guias de acolhimento.
Norma de Matos Costa Patrícia, escrivã do Foro Central, abordou o funcionamento do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), um sistema online desenvolvido para agrupar dados das entidades de acolhimento e de crianças e adolescentes acolhidos. Já o escrivão Agenor Rolim Rosa Neto, do Foro Regional de Tatuapé, discorreu sobre os provimentos 32 e 36 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da redução de prazos para tramitação de processos que envolvem crianças e adolescentes privados da convivência familiar.
A juíza da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Ipiranga, Mônica Ribeiro de Souza, encerrou o encontro e ressaltou o senso de urgência na tramitação dos processos e a simultaneidade que pode acontecer entre a medida protetiva e a socioeducativa. Ao final, foram dirimidas dúvidas sobre os assuntos expostos.
O segundo módulo do curso de capacitação será realizado no dia 9 de dezembro e abordará medidas socioeducativas.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br