TJSP instala Deecrim em Sorocaba e inaugura prédio da Daraj
Na mesma solenidade, presidente Renato Nalini foi homenageado com o título de “Cidadão Sorocabano”
Na última sexta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, esteve em Sorocaba para solenidade de instalação do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e inauguração do prédio da Diretoria da 10ª Região (Daraj). Na mesma ocasião, foi agraciado com a outorga do título de “Cidadão Sorocabano”, concedido, por unanimidade, pela Câmara. O evento, no salão do júri do fórum, contou com as presenças de autoridades da região e do Estado, magistrados, promotores, advogados e servidores.
Deecrim – O Departamento Estadual de Execuções Criminais recebe, exclusivamente no formato digital, processos de novos sentenciados das 26 comarcas da região. O setor conta com o trabalho dos juízes Adriana Tayano Fanton Furukawa (coordenadora), Emerson Tadeu Pires de Camargo e Alessandro Viana Vieira de Paula e de 11 funcionários.
Durante a inauguração, a juíza coordenadora da 10ª RAJ e diretora do fórum, Erna Thecla Maria Hakvoort, destacou a importância da descentralização da Administração para estimular a criatividade em busca de alternativas que beneficiem o Judiciário. “A Justiça de São Paulo está inserida em um movimento de mudanças que vive a sociedade, algumas delas são a implantação das Regiões Administrativas e o Deecrim, este em ambiente totalmente digital em busca da agilidade no andamento das execuções criminais”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, também prestigiou o evento. Em seu discurso, destacou a necessidade de alteração do modelo atual para proporcionar atendimento adequado à crescente demanda dos processos de execução. “Para tanto, foram criados os Deecrins, que já estão em funcionamento nas regiões de Ribeirão Preto, Campinas, Araçatuba e São José dos Campos. Temos perto de 220 mil seres humanos cumprindo pena em estabelecimentos prisionais no Estado. Não haveria condições de se prover todas as varas de estrutura material e humana. Mais racional é concentrar esses servidores em unidades especializadas, com competência territorial mais abrangente, qualificando-os no trato da execução.”
O secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, ressaltou que a implantação do Deecrim confere agilidade ao andamento dos processos, mas que isso não significa que todos os presos serão liberados. “Aquele que tem direito será beneficiado e o que não tem saberá que, quando chegar o momento, terá seu pedido apreciado com rapidez.”
“Cidadão Sorocabano” – O prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, parabenizou a Câmara pela entrega do título ao presidente do TJSP, a quem dirigiu diversos elogios “por sua sensibilidade, por ser um homem das letras, estudioso e acadêmico”. “Gostaria de estender esta homenagem a todos os juízes do Estado, que têm a mais nobre das missões: promover Justiça.”
O vereador José Francisco Martinez, proponente do título, destacou o currículo do presidente Nalini. “Este é um justo reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados ao município, a quem tanto honra a Magistratura de São Paulo e do Brasil.”
Segundo o presidente, que recebeu a homenagem das mãos do prefeito, do vereador Francisco Martinez, e da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, que é sorocabana e fez questão de prestigiar o evento, “é a mais preciosa dádiva que um município pode oferecer a um forasteiro é a cidadania. Solene outorga a um estranho do diploma de conterrâneo, semelhante, verdadeiro irmão. É o que Sorocaba me oferece hoje, de forma generosa, pois os méritos pessoais não existem. Sou profundamente grato e a recebo em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo”.
10ª RAJ – Durante a visita a Sorocaba, o presidente do TJSP inaugurou o edifício de dois andares, anexo ao fórum, onde funcionará a Diretoria Administrativa da 10ª Região Administrativa Judiciária (Daraj) e o Deecrim. Também, nesse dia, foi realizado o Encontro Regional de Trabalho da 10ª RAJ, com reuniões com magistrados e servidores, nas quais o presidente fez um balanço do primeiro ano da gestão e respondeu a dúvidas sobre orçamento e projetos.
Ao evento compareceram o defensor público, coordenador da Vara de Execução Penal de Sorocaba, Luciano Pereira de Andrade, representando o defensor-público geral; o coordenador da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o coordenador adjunto da 19ª e 20ª CJs (Sorocaba e Itu), desembargador Francisco Vicente Rossi; o coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura, juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, que representou o diretor da EPM; o juiz diretor do Fórum de Itu, Hélio Villaça Furukawa; a juíza diretora do Fórum de Boituva, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas; a juíza diretora do Fórum de Pilar do Sul, Karina Jemengovac Perez; o juiz diretor do Fórum de Itapetininga, Diego Migliorini Junior; a juíza diretora do Fórum de Mairinque, Camila Giorgetti; a juíza diretora do Fórum de Votorantim, Graziela Gomes dos Santos Biazzim; os juízes do Deecrim Adriana Tayano Fanton Furukawa, Emerson Tadeu Pires de Camargo, Alessandro Viana Vieira de Paula; os juízes de Sorocaba Adriana Faccini Rodrigues, Ana Maria Alonso Baldy Moreira Farrapo, Carlos Alberto Maluf, Cesar Luís de Souza Pereira, Daniela Bortoliero Ventrice, Daniella Camberlingo Querobim, Danilo Fadel de Castro, Douglas Augusto dos Santos, Gláucia Cyrillo Pereira Micai, Gustavo Scaf de Molon, Hugo Leandro Maranzano, Jayme Walmer de Freitas, José Carlos Metroviche, José Eduardo Marcondes Machado, José Elias Themer, Marcos José Corrêa, Margarete Pellizari, Mário Gaiara Neto e Pedro Luiz Alves de Carvalho; os promotores de Justiça de Sorocaba José Augusto de Barros Faro e Sidney Cesar Ribeiro Sydow; o chefe do Gabinete da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o comandante do 7º BPM-I, tenente coronel PM Marcos Antonio Ramos, representando o comandante-geral; o delegado de polícia diretor do Deinter-7, Julio Gustavo Vieira Guedert, representando o delegado-geral; o delegado de polícia seccional de Sorocaba, Marcelo José Carriel Antonio; o vereador de Sorocaba Waldomiro Raimundo de Freitas; magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores e jurisdicionados.
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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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