Abertura do Ano Judiciário será hoje, às 17 horas
Três grandes novidades marcam a abertura do
ano judiciário em São Paulo
A tradicional sessão solene de Abertura do Ano Judiciário desta sexta-feira (6) será especial para o Tribunal de Justiça de São Paulo e para os que necessitam de resposta aos seus conflitos. Nesse dia – com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, – o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, acompanhado dos desembargadores da Corte, assina o termo de cooperação do Projeto Audiência de Custódia, lança o 100% Digital e anuncia as metas a serem alcançadas no ano de 2015.
100% DIGITAL – Com cronograma de implantação gradativa, o TJSP, até o final de 2015, encerra a implantação do processo digital. Em 2016, nenhum processo em papel dará entrada no Judiciário. Em São Paulo, o desafio da implantação integral do processo digital em todas as unidades judiciárias é proporcional à grandiosidade dos números: ao todo são mais de 20 milhões de ações em andamento e 23 mil novas ações dão entrada todos os dias. O “Projeto 100% Digital” traz como benefícios celeridade na tramitação, aumento na produtividade, liberação de espaços físicos e prestação jurisdicional mais rápida e transparente. Hoje, no Estado, 42% das unidades judiciárias recebem o processo digital. As 58% das varas remanescentes das 331 comarcas do Estado agora têm seus processos físicos com os dias contados. O cronograma do 100% Digital abrange reciclagem de servidores e magistrados que já trabalham com processo digital, capacitação e treinamento em unidades de Cartórios Distribuidores, setores técnicos — como assistência social, psicologia, contadoria, Cejai —, Varas Criminais Especializadas da Capital e do Interior, cumulativas, Deij, Dipo, Albergados e Decrim, serviços de Anexo Fiscal e de Execução Fiscal, além dos setores de Conciliação. A grandiosidade do projeto implica o treinamento de 40 mil pessoas ao longo do ano: mais de 280 mil horas de serviço estão previstas nas 1.486 unidades judiciárias do Estado. Muitos são os benefícios do processo digital, como a desnecessidade de deslocamentos dos advogados: tanto o ajuizamento da ação quanto os demais peticionamentos são feitos diretamente pelo portal na internet, disponível 24 horas/dia, inclusive em fins de semana e feriados; a transparência, a segurança, a preservação do ambiente com o não-uso de papeis estão entre as melhorias.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançam projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar no recebimento de presos em flagrante e garante que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. O projeto-piloto será desenvolvido no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). Em um primeiro momento, presos duas seccionais – Centro e Sul – (1ª e 2ª) serão atendidos. Gradativamente, o projeto atingirá todos os DPs de São Paulo. As primeiras audiências de custódia serão realizadas a partir do dia 23 de fevereiro. Para isso, de 4 a 12 de fevereiro, com 200 vagas presenciais e 300 na modalidade a distância, a Escola Paulista da Magistratura oferece o curso de Capacitação para Audiências de Custódia, voltado a magistrados e funcionários do TJSP, do Tribunal de Justiça Militar (especialmente aos que atuam em unidades judiciárias com competência para processos criminais), advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de polícia e policiais militares.
METAS 2015 – serão anunciadas pelo presidente do TJSP.
Serviço:
Dia 6/2/15
17 horas: Abertura do Ano Judiciário de 2015
Local: Palácio da Justiça – Salão dos Passos Perdidos – 2º andar – Pça da Sé, s/nº
Imprensa: A partir das 16 horas cadastramento/crachá (sala 212).
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