Instalada unidade do Cejusc em Suzano
O Poder Público de Suzano compareceu em peso, hoje (5), à solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, o de número 123 do Estado de São Paulo.
A unidade, que funciona em prédio cedido pela Prefeitura no centro da cidade, atende a demandas pré-processuais – que ainda não têm ação em andamento na Justiça – das áreas cível e de Família, como divórcio, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, causas relacionadas ao Direito do Consumidor, cobranças, etc. O atendimento é gratuito.
A mesa de honra da cerimônia foi composta pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça paulista, desembargador José Roberto Neves Amorim, representando o presidente do TJSP, José Renato Nalini; o prefeito de Suzano, Paulo Fumio Tokuzumi; o presidente da Câmara Municipal, Denis Cláudio da Silva; o coordenador da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; o deputado estadual Estevam Galvão; o juiz diretor do Fórum de Suzano, Daniel Serpentino; a juíza coordenadora do Cejusc de Suzano, Luciene Pontirolli Branco; e o presidente da Subseção de Suzano da Ordem dos Advogados do Brasil, Laerte Plínio Cardoso de Menezes.
A coordenadora do novo Cejusc, Luciene Branco, destacou ser um dia especial para Suzano e região e ressaltou a importância da conciliação como método de pacificação de conflitos. “Não se trata apenas de desafogar a Justiça, mas de resolver de forma plena os litígios, com entendimento entre as partes”, afirmou a magistrada, que aproveitou a ocasião para agradecer ao presidente José Renato Nalini, na presença do desembargador Neves Amorim, pelo empenho na instalação do Centro, assim como ao Executivo e Legislativo municipais, entidades e associações públicas e privadas.
“Com o Cejusc, não apenas reduzimos a quantidade de processos em trâmite mas também promovemos mudança de cultura e harmonizamos conflitos”, declarou o coordenador do Nupemec, Neves Amorim. “É importante instalar os Centros por todo o Estado de São Paulo e o Brasil.” Como exemplificação, o desembargador esclareceu que, em demandas pré-processuais, o índice de acordos nessas unidades é de quase 60% na área cível e de mais de 80% na de Família – um sucesso absoluto.
Também fizeram uso da palavra o vereador Denis Cláudio da Silva, o deputado Estevam Galvão e o prefeito Paulo Tokuzumi. Eles ressaltaram os benefícios do Cejusc para a população de Suzano e cidades vizinhas. Acompanharam ainda o evento magistrados e promotores de Justiça da comarca e região, secretários municipais e vereadores, oficiais militares, defensores públicos, advogados e servidores públicos.
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania não há limite de valor da causa. O interessado procura o local para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte também recebe uma carta-convite. Nesse dia, sob orientação e supervisão de um juiz coordenador, conciliadores e mediadores auxiliam os envolvidos na busca pela solução do conflito. Se houver acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Serviço
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Suzano
Rua Baruel, 123, centro
Horário de atendimento: 9 às 17 horas
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / RL (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br