CEU Alvarenga recebe Juizado Itinerante
Nesta semana – de 9 a 13 de fevereiro – o Juizado Itinerante estará no estacionamento do CEU Alvarenga (Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira), a partir das 10 horas.
Criado em 1998 para facilitar o acesso da população à Justiça, o Itinerante conta com dois motorhomes – veículos especialmente adaptados para o trabalho – que visitam os bairros da cidade em dias preestabelecidos. Um é usado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local depois de um mês para as audiências agendadas.
O serviço tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo para causas de até 20 salários necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a Direito do Consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Serviço
Juizado Itinerante
Dias: 9 a 13/2
Local: Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira
Horário de atendimento: a partir das 10 horas
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br