Comunidade jurídica celebra Abertura do Ano Judiciário em SP
Solenidade marcou lançamento dos projetos ‘Audiência de Custódia’ e ‘100% Digital’
Representantes das comunidades jurídicas paulista e nacional reuniram-se na tarde de sexta-feira (6), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a celebração da Abertura do Ano Judiciário de 2015. Foi um momento oportuno de anunciar tanto as conquistas já alcançadas, os projetos em andamento e aqueles que, certamente, trarão benefícios à sociedade; dois deles foram anunciados durante a solenidade: o Projeto Audiência de Custódia, empreendido pelo TJSP e atores públicos, e o Projeto 100% Digital, elaborado pela Corte paulista.
A celebração teve à mesa de honra o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini; o governador do Estado, Geraldo Alckmin; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Chico Sardelli; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, representando o presidente da Câmara dos Deputados; o comandante militar do Sudeste, general de exército João Camilo Pires de Campos; o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer; o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; o defensor público-geral do Estado, Rafael Valle Vernaschi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa, representando o presidente do Conselho Federal da OAB; e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto, representando o Ministério da Justiça.
Os discursos de autoridades foram precedidos pela assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica do Projeto-Piloto ‘Audiência de Custódia’, que, em suma, visa a possibilitar à pessoa presa em flagrante ter sua situação prisional analisada pela autoridade judiciária em até 24 horas após sua detenção. Assinaram o documento o presidente do TJSP, José Renato Nalini; o governador Geraldo Alckmin; o presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski; o corregedor-geral Hamilton Elliot Akel; o defensor público-geral de São Paulo, Rafael Vernaschi; e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto. Na mesma ocasião, lançou-se o projeto ‘100% Digital’, que irá implementar por completo o processo digital em todas as 331 comarcas da Justiça do Estado até o fim deste ano. Alguns dos benefícios trazidos pela iniciativa aos jurisdicionados e sociedade em geral são maior rapidez na tramitação dos feitos, redução de custos com papel e outros materiais e melhor aproveitamento dos servidores, que serão liberados de atividades mecânicas para aquelas essencialmente intelectuais.
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, cumprimentou os integrantes da mesa de honra e o público presente ao Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, palco da cerimônia, e destacou em discurso a assinatura do projeto ‘Audiência de Custódia’: “Essa empreitada representa verdadeiro marco da história democrática do Brasil e a valorização da garantia constitucional da presunção da inocência”. Ele ainda ressaltou a expectativa da comunidade jurídica para com a aprovação do novo texto do Código de Processo Civil, um ato de “aperfeiçoamento da Justiça”.
Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa saudou os representantes do Poder Público e disse que os operadores do Direito, incluindo o Ministério Público, têm atuado na expectativa de atender as demandas que vêm a eles. “A atual situação reclama a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos e a reforma legislativa dos códigos legais, que, no entanto, não deverá implicar o estreitamento do acesso ao Judiciário”, declarou Elias Rosa, que exortou os setores produtivos e o Estado – maiores incrementadores das estatísticas processuais da Justiça – a se valerem de meios como a conciliação e a mediação para a resolução dos litígios.
“Nalini tem dado mostras de determinação e sensibilidade nas demandas sociais”, afirmou o chefe do Legislativo estadual, Chico Sardelli. “Estamos lado a lado com o Tribunal de Justiça para implementar o projeto ‘100% Digital’ e outras iniciativas de interesse da população. Esperamos que 2015 seja profícuo e traga a sensação de realização do cumprimento dos objetivos traçados.”
Em pronunciamento marcado pelos tons da racionalidade e da esperança, José Renato Nalini fez um convite ao cultivo do entusiasmo, apesar da crise de ordem social, econômica, ambiental e ética. “Entusiasmo é um vírus capaz de contaminar os anestesiados pela inércia. O Judiciário paulista conseguirá converter-se em Justiça inteiramente digital, com resíduo analógico gradualmente superado. Vislumbra-se aceleração no trâmite, economia de espaço e de tempo. A par disso, continuará a implantar o ‘Cartório do Futuro’, experiência que deu certo e substitui a visão patrimonialista por uma gestão otimizada e eficiente”, disse o presidente do Tribunal bandeirante. Nalini também pediu maior sacrifício dos agentes estatais e privados – Governo, Parlamento, universidade, iniciativa privada, advogados e sociedade civil – para a diminuição da carga de sofrimento que recai sobre inúmeros cidadãos. “Acreditar e trabalhar! Pois ‘o homem só toma consciência daquilo que é nas situações limites’. Exatamente como aquelas que hoje enfrentamos. Avante, Justiça Paulista, em 2015 e nos próximos séculos!”
Geraldo Alckmin destacou que a Abertura do Ano Judiciário é uma das solenidades mais respeitadas e aguardadas de São Paulo e que o TJSP é reflexo do desenvolvimento da sociedade paulista, gigante em número de componentes e brilhante pela relevância de seus julgados. O governador ainda enumerou, brevemente, parcerias bem-sucedidas tocadas com a Justiça. “O plantão jurídico do Cratod é exemplo de trabalho bem conjugado com o Executivo, assim como a ampliação, reforma e construção de fóruns, as teleaudiências em ações criminais e a implantação do projeto ‘Audiência de Custódia’”, disse. “Também cumprimento Nalini e o Tribunal de Justiça pelo ‘100% Digital’. Parabéns, TJ!”
Último a fazer uso da palavra, Ricardo Lewandowski apontou dois problemas crônicos do sistema judicial brasileiro: a cultura da litigiosidade e a do encarceramento. “São entraves de difícil solução e requerem planejamento participativo e consensual.” Tal objetivo é uma das metas do Poder Judiciário para o biênio 2015/2016, que preceitua o compartilhamento, com a sociedade, dos problemas apresentados ao sistema. “O Estado suporta alta carga de responsabilidades; os demais setores sociais podem contribuir nesse sentido”, declarou. O presidente do STF e do CNJ também disse que a utilização do requisito da repercussão geral e das súmulas vinculantes, a disseminação do processo digital e práticas inovadoras, como o projeto ‘Audiência de Custódia’, são de grande importância para a resolução dos gargalos do Judiciário. “Parabéns, São Paulo, e felicidade neste Ano Judiciário de 2015!”
Também prestigiaram a cerimônia o deputado federal Vanderlei Macris; o comandante do IV Comar – Comando Aéreo Regional, major brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro e Regina Helena Costa; os presidentes das Seções do TJSP, desembargadores Artur Marques da Silva Filho (Direito Privado), Ricardo Mair Anafe (Direito Público) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto de Souza; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o desembargador federal João Luiz de Sousa, representando o presidente do TRF da 1ª Região; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristina de Castro Moraes; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Paulo Adib Casseb; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Alexandre Berzosa Saliba, representando o procurador-geral da República; a procuradora-chefe da Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Anamara Osório Silva; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zilio Maximiano; os secretários de Estado de São Paulo Aloísio de Toledo César (Justiça e Defesa da Cidadania), Alexandre de Moraes (Segurança Pública) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária); o secretário de Estado adjunto de Logística e Transporte, Alberto José Macedo Filho; a secretária de Estado da Justiça do Paraná, Maria Tereza Ville Gomes; o deputado estadual Itamar Borges; o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados, desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o presidente da Magiscred, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; a presidente do Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges, desembargadora Maria Cristina Zucchi; o vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, representando o diretor; o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, representando o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais; o ouvidor do TJSP, desembargador Mohamed Amaro; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcante; o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, juiz federal Fernando Marcelo Mendes, representando o presidente; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula; o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel PM Ricardo Gambaroni; o delegado-geral de polícia do Estado de São Paulo, Youssef Abou Chahin; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro Roberto Braguim; o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas; o presidente do Conselho Diretor do CIEE Nacional, do Conselho Administrativo do CIEE/SP e da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Ruy Martins Altenfelder Silva; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horário Halfeld Rezende Ribeiro; o procurador-geral do Município de São Paulo, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho; o prefeito de Botucatu, João Cury Neto; o vice-prefeito de São José dos Campos, Itamar Cóppio, representando o prefeito; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, Antonio Fazzani Bina, representando o secretário; a procuradora-geral da Universidade de São Paulo, professora Maria Paula Dallari Bucci, representando o reitor; o assessor jurídico da Universidade Estadual Paulista, Marco Aurélio Barbosa Catalano, representando o reitor; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo; Abram Szajman; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o secretário-geral da Academia Paulista de Letras, Antonio Penteado Mendonça, representando o presidente; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; desembargadores; juízes; membros do Ministério Público; defensores públicos; advogados; autoridades civis, militares e eclesiásticas e servidores públicos.
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Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC, GD e RL (fotos)
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