Conselho da Comunidade da Vara da Execução Criminal em Taubaté atua na ressocialização de presos
As Varas de Execução Criminal da Comarca de Taubaté, por meio da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, criaram, há aproximadamente dois anos, o Conselho da Comunidade (CCVEC), previsto na Lei de Execuções Penais. O objetivo é incentivar a participação da sociedade em atividades que promovam a reintegração de recuperandos do sistema prisional.
O CCVEC conta atualmente com 14 integrantes voluntários e atua nas unidades prisionais de Taubaté, Tremembé e Potim. Trata-se do único conselho em atividade no Estado. O grupo também participa do projeto Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando –, lançado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo em novembro passado para ressocializar o preso com atividades educacionais e laborativas.
Dentre as principais funções do Conselho estão a de representar e intermediar as relações e parcerias com a comunidade, educar, ser um órgão consultor dos recursos financeiros, humanos e estruturais, assistir ao recuperando, sua família, internos e egressos em situações emergenciais, além de fiscalizar o cumprimento dos direitos dos presos.
No começo deste ano, o CCVEC de Taubaté iniciou processo de formação e direcionamento de conselheiros para aprimorar o trabalho que servirá de modelo para outras comarcas. “Estamos implantando diversas iniciativas em parceira com o projeto Semear. O trabalho do Conselho é imprescindível e vem rendendo bons frutos. Trata-se de uma assessoria indispensável para o sistema de execuções penais”, explicou a juíza Sueli Zeraik.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / internet (foto ilustrativa)
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