Cejuscs promovem mais de 105 mil acordos em 2014
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) apresentou à Presidência da Corte o Relatório de Atividades 2014. Ao longo do ano passado, foram inaugurados 21 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), totalizando 121 em todo o Estado.
As unidades foram responsáveis por 58.188 acordos na área pré-processual (quando a demanda ainda não foi judicializada) e 47.866 processuais, com percentuais de sucesso de 68% e 52%, respectivamente. Diversos Cejuscs realizaram mutirões de conciliação para solução de casos envolvendo seguro DPVAT, dívidas de IPTU, INSS, CDHU, empresas de telefonia, bancos, entre outros.
Também é destaque do relatório a nona edição da Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça que aconteceu em novembro. São Paulo bateu recorde com 25.578 sessões realizadas e 13.056 acordos. Na capital, o evento foi no Parque da Água Branca, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apoio da Fiesp-Sesi, Governo do Estado, Prefeitura e empresas.
O documento também contém os projetos do Nupemec, como a instalação de mais unidades e novos cursos de capacitação. Na lista consta o Projeto de Lei para criação do abono variável para conciliadores e mediadores, que recentemente, em 24 de março, foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
O coordenador do Núcleo, desembargador José Roberto Neves Amorim, destaca na carta de apresentação que a mediação e a conciliação são importantes políticas públicas levadas a efeito pelo Poder Judiciário, que podem transformar o conceito arraigado de Justiça de conflito em pacificação. “O sucesso do Núcleo e dos Cejuscs se deve à participação, colaboração e emprenho dos juízes responsáveis, das equipes administrativas, dos parceiros e de todos os conciliadores e mediadores capacitados, que se entregam ao trabalho por pura vocação e vontade de transformar o Poder Judiciário em verdadeira casa de cidadania”, afirmou.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MC (arte)
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