Direito Urbanístico será debatido em curso da EPM
Até o dia 17 de abril, podem ser feitas as inscrições e matrículas para o curso Temas controvertidos de Direito Urbanístico, que será realizado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), de 24 de abril a 22 de maio (às sextas-feiras), das 9 às 12 horas, sob a coordenação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e do professor Wilson Levy.
As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, arquitetos urbanistas e demais interessados.
São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, seguindo os procedimentos descritos no site da Escola.
O valor do curso é R$ 200,00 (em parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);
- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);
- Conciliadores do TJSP (advogados): mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 320,00).
Programa:
Dia 24/4
Tema 1: O conceito de “função social da propriedade”: uma leitura a partir da jurisprudência dos tribunais
Palestrante: professor doutor Nelson Saule Júnior
Tema 2: A usucapião administrativa no anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Palestrante: desembargador José Renato Nalini
Dia 8/5
Tema 1: A efetividade do direito social à moradia
Palestrante: professora doutora Betânia de Moraes Alfonsin
Tema 2: Mediação e conciliação em matéria de conflitos fundiários
Palestrante: professor doutor Gilberto Passos de Freitas
Dia 15/5
Tema 1: A regularização fundiária como política pública
Palestrante: professor mestre Ricardo Pereira Leite
Tema 2: Institutos de regularização fundiária
Palestrante: professor mestre Wilson Levy
Dia 22/5
Tema 1: O Poder Judiciário e os conflitos fundiários
Palestrantes: desembargador José Renato Nalini e ministro das Cidades Gilberto Kassab
Tema 2: Aspectos gerais do Plano Diretor Estratégico
Palestrante: professora doutora Tereza Herling
Comunicação Social TJSP – MA (texto e arte)
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