Ideia inovadora: Deecrim de Ribeirão Preto completa um ano em maio
Unidade regional proporcionou mais celeridade na apreciação de benefícios a sentenciados
Quando o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, em 9 de maio do ano passado, o primeiro Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) do Estado, na 6ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Ribeirão Preto, os desembargadores José Renato Nalini (presidente) e Hamilton Elliot Akel (corregedor-geral da Justiça), dirigiram-se aos magistrados e servidores com uma mensagem de confiança. “Sabemos que mudanças sempre são traumáticas. Isso é natural. O novo sempre assusta”, disse o presidente. “Foi preciso o trabalho de muitos para criar esse novo projeto e agora vamos precisar do trabalho de todos para mostrar que esse pode ser um novo caminho.” A resposta ao clamor dos dirigentes do TJSP veio rápida e satisfatória.
Desde então, seis outros Deecrims passaram a funcionar no interior: Campinas, Araçatuba, São José dos Campos, Sorocaba, Presidente Prudente e Bauru, cobrindo quase a totalidade do Estado, dividido em dez regiões administrativas judiciárias. A poucos dias de completar um ano de funcionamento, o Deecrim de Ribeirão Preto mostra excelentes resultados, com mais celeridade no julgamento dos feitos e a consequente diminuição do acervo físico.
A 6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão Preto abrange 47 comarcas e seu Deecrim responde pelo processamento das execuções criminais dos sentenciados presos em estabelecimentos nessa base territorial e dos condenados soltos residentes nas comarcas da 6ª RAJ. Antes do Deecrim, competia a cada uma das comarcas o processamento das execuções criminais (em processo físico). Depois dele, a distribuição dos processos dos novos condenados – que não têm execução física em andamento ou cujo processo anterior já esteja extinto – passou a ser inteiramente digital, o que, segundo o juiz coordenador e corregedor do Deecrim, Luís Augusto Freire Teotônio, gerou diversos benefícios em relação ao sistema utilizado anteriormente. “Desde a inauguração foram distribuídos três mil novos processos de execução criminal, com uma porcentagem equilibrada entre presos e soltos. Das ações de réus presos – aproximadamente 1,5 mil –, cerca de 35% já tiveram benefícios de execução de pena analisados.
O magistrado também destaca o controle sistematizado para benefícios (como progres são prisional e livramento condicional), calculados de forma automática e que permite melhor gerenciamento da movimentação processual. O novo sistema proporciona, ainda, mais publicidade dos atos e acompanhamento em tempo real e a distância por advogados e familiares do sentenciado, uma vez que o acesso pela internet pode ser feito a qualquer tempo e de qualquer lugar. “Inegavelmente, a economia dessa nova forma de tramitação de processos, além de melhor atender ao interesse público, que exige o constante esforço dos administradores em melhor gerir os recursos públicos, atinge também os demais envolvidos, já que os atos são praticados sem necessidade de mobilidade, pois desenvolvidos em rede e ambiente digital, sem gasto e dependência do papel”, afirma o juiz Teotônio.
“Até agora, sete dos dez Deecrims já foram instalados, o que reflete melhoria no trabalho de todos. Uma questão que sempre causou prejuízo ao andamento do processo de execução é o seu caráter itinerante – a execução acompanha o sentenciado, seja na transferência de unidade prisional ou mudança de comarca. Com o processo digital, ainda que haja modificação de competência, a redistribuição é feita via sistema, sem custos e imediata. Com essa tramitação, estamos anos-luz da lenta realidade que vivenciávamos”, conclui o magistrado.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 13/4/15.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GB e AC (fotos)
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