DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES


Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 438-3:

AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I



Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1:


AR DIGITAL – CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS
Carta registrada unipaginada com AR digital R$ 21,20

SISTEMA DE POSTAGEM ELETRÔNICA - SPE

(Os valores referentes ao Sistema de Postagem eletrônica referem-se ao valor de uma página. Caso possua mais de uma página o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade de páginas correspondentes)

Serviço Valor
CARTA REGISTRADA R$ 7,80
CARTA REGISTRADA COM AR R$ 14,85
TELEGRAMA R$ 14,85
TELEGRAMA COM CÓPIA R$ 20,35
TELEGRAMA COM CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA R$ 21,90

MODALIDADE CARTA
Quantidade de folhas Registro + Aviso de Recebimento Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria
Até 4 R$ 21,25 R$ 27,45
5 a 10 R$ 21,95 R$ 28,30
11 a 20 R$ 25,90 R$ 32,10
21 a 30 R$ 27,45 R$ 34,50
31 a 40 R$ 29,70 R$ 36,00
41 a 50 R$ 31,40 R$ 37,60
51 a 60 R$ 32,95 R$ 40,00
61 a 70 R$ 35,25 R$ 41,60
71 a 80 R$ 36,80 R$ 43,85
81 a 90 R$ 39,90 R$ 46,25
91 a 100 R$ 41,45 R$ 47,80

Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade Sedex com AR – Aviso de Recebimento, devendo ser reaplicados os valores constantes desta Tabela.


REMESSA LOCAL
Nº de folhas Valor a ser cobrado
até 4 R$ 11,75
5 a 30 R$ 13,30
31 a 60R$ 14,15
61 a 70R$ 14,85
71 a 80R$ 15,70
81 a 90R$ 16,40
91 a 100R$ 17,25

Acima de 100 folhas a postagem deverá ser realizada na modalidade Sedex com AR – Aviso de Recebimento, devendo ser reaplicados os valores constantes desta Tabela


* Caso o telegrama possua mais de uma página o valor a ser recolhido deve ser multiplicado pela quantidade páginas correspondentes.

O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/.


Consulte na íntegra: