No dia 21 de janeiro último foram iniciados os plantões do anexo judiciário no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), fruto de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, com participação direta de dois juízes membros da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

A Cooperação Técnica foi assinada no último 11 de janeiro, com o objetivo de alcançar maior agilidade nos casos em que se faz necessária a apreciação de tutelas de urgência que visem resguardar a vida, a saúde e a dignidade de dependentes químicos. Para esse atendimento, o governo do Estado também firmou parceria com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.

O anexo judiciário foi implantado no prédio do Cratodi, serviço da Secretaria de Saúde do Estado que presta atendimento multidisciplinar aos dependentes químicos, sendo que os plantões se dão nos dias de expediente forense, assistidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Família e Sucessões.

As decisões judiciais, conforme texto originalmente publicado no Dário da Justiça Eletrônico, de 23 de janeiro último, são proferidas após laudos médicos e técnicos, bem como manifestações do Ministério Público, Defensoria e advogado. O Governo do Estado incumbe-se de disponibilizar espaço físico, assistência social, terapêutica e de saúde.

Essa iniciativa veio trazer uma importante contribuição do Poder Judiciário para a busca de soluções diante da crescente e difícil realidade vivenciada pelos familiares e usuários dependentes que estejam em situação de risco.

Para ler mais sobre o início das atividades, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Intranet/Noticias/Noticia.aspx?Id=16897

 

Fonte: Comunicação Social TJSP