COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Pareceres e Relatórios


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Cruzeiros Marítimos

Cruzeiros Marítimos – Autorização para viagem nacional – Criança acompanhada de um dos pais, ou adolescente – Desnecessidade – Fiel observância das disposiçãos do ECA –

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Pedidos de providências (ou verificatórios) – alterações legislativas - diretrizes para adequação procedimental para observância do devido processo legal, especialmente o contraditório e a ampla defesa

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Trata-se de solicitação de associação civil denominada Amor Exigente que atua no apoio, orientação e prevenção aos familiares de dependentes químicos, além de desenvolver trabalho de

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