Tribunal de Justiça

Dúvidas - Arquivo

• Como obter credenciamento para realização de pesquisas em processos arquivados no armazém do Arquivo Geral do TJSP?

  • Para realização de pesquisas em processos que se encontram arquivados no Armazém do Arquivo Geral do TJSP, localizado à Rua dos Sorocabanos, nº 680 – Ipiranga – São Paulo/SP, é necessário solicitar o credenciamento à Secretaria da Primeira Instância, através da apresentação de petição em 2 vias.

• Aonde devo solicitar o credenciamento para pesquisa de processos no Arquivo Geral do TJSP?

  • A solicitação deve ser feita no Fórum João Mendes Jr., sito na Praça Dr. João Mendes, s/nº - 20º andar – sala 2017 – Centro (Sé) – São Paulo/SP (Setor: Diretoria Técnica de Apoio da Secretaria da Primeira Instância – SPI 3.), no horário das 12:30h às 19:00h, de 2ª a 6ª feira.

• Qual o prazo de entrega do credenciamento?

  • O prazo de entrega é de, em média, 5 dias úteis, todavia, no caso de credenciamento, assim que fica pronto o Setor responsável entra em contato telefônico com o solicitante para que possa retirá-lo.

• Como obter o modelo da petição a ser apresentada para solicitar o credenciamento para pesquisa de processos no Arquivo Geral do TJSP?

  • Modelo de petição para requerer o credenciamento

• Como solicitar desarquivamento de processos?
  • O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo, mediante o recolhimento das custas referentes ao serviço mencionado.
• Qual o valor a ser pago para o desarquivamento de processo?
  • R$ 12,00 – se estiver arquivado nas dependências do Cartório;
    
  • R$ 22,00 – se estiver arquivado no Armazém do Arquivo Geral do TJ (bairro do Ipiranga).
    
  • Código: 206-2 (Desarquivamento de Processos)
    
• Aonde devo fazer o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento de processo?

  • As custas referentes a desarquivamento de processos devem ser recolhidas junto à qualquer agência do Banco do Brasil, através da Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas – FEDTJ, a qual pode ser adquirida na respectiva agência ou pela Internet, através do link abaixo:
    http://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/DJOSP0078158a.pdf

• Como posso consultar ou obter cópia de peças de processo que esteja arquivado no armazém do Arquivo Geral do TJSP?

  • O interessado poderá se dirigir à Coordenadoria de Arquivos – Setor de Consultas (SPI 3.17.1), situada na Rua dos Sorocabanos, nº 680 – Ipiranga – São Paulo/SP, no horário das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira.

• Qual o valor a ser pago para desarquivar um processo para fins de consulta e/ou solicitação de cópias reprográficas?
  • Os valores a serem recolhidos são:

    - R$ 22,00 desarquivamento (código 206-2)

    - R$ 0,50 cópia simples por folha (código 201-0)

    - R$ 2,00 autenticação por folha (código 221-6)

• Aonde devo fazer o recolhimento das custas para o desarquivamento de processos para fins de consulta e/ou solicitação de cópias reprográficas?

  • O recolhimento deve ser feito junto a qualquer agência do Banco do Brasil, através da Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas – FEDTJ, a qual pode ser adquirida na respectiva agência ou pela Internet, através do link abaixo:
    http://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/DJOSP0078158a.pdf