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08/02/2016
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de novo julgamento formulado por homem condenado pelo assassinato da ex-companheira no interior de uma casa noturna em Aparecida. Ele foi sentenciado a vinte anos de reclusão em regime inicial fechado.         O relator da apelação, Leia mais »

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Botucatu por invadir propriedade privada para execução de obras públicas, sem autorização judicial. A Municipalidade deverá indenizar o casal proprietário no valor de R$ 230 mil pelos danos materiais causados.         Consta dos autos Leia mais »

07/02/2016
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Indaiatuba e negou pedido do morador de um condomínio, que pretendia obter autorização para manter seu cachorro, da raça pit bull. O conselho condominial havia proibido o cão em razão da agressividade Leia mais »

As comarcas da Capital e Ribeirão Preto promoverão eventos culturais. Confira a agenda:            Capital         16/ 2 – 18 horas         Local: Auditório do Gade MMDC (Avenida Ipiranga, nº 165 – República)         2/3 – 18 horas         Local: Salão do Júri do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº – Centro)         O projeto Leia mais »

06/02/2016
Na última quinta-feira (4), a 5ª Vara do Júri da Capital condenou um homem a 17 anos e seis meses de reclusão por matar o segurança de uma casa noturna, na zona oeste da cidade. O crime teria sido motivado porque o funcionário pediu o comprovante de pagamento da conta Leia mais »

Os juizados dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem os passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Os juizados recebem reclamações por falta de informação, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens, entre outras demandas.         No local, é tentado Leia mais »

05/02/2016
O governador Geraldo Alckmin, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, participou hoje (5) da solenidade que marca o fim da construção do novo fórum da Comarca Leia mais »

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, homologou ontem (4) acordo entre o Ministério Público e as empresas Alstom Brasil e Cebraf Serviços. As companhias pagarão ao erário estadual mais de R$ 60 milhões a título de danos materiais e morais coletivos.         O Leia mais »

O Governo do Estado publicou hoje (5) Decreto nº 61.824 transferindo a administração de imóvel em Bauru ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Trata-se de edifício localizado na Rua Amazonas nº 41, no Parque Paulistano, que antes era administrado pela Secretaria Estadual da Cultura. Tem 3,8 mil m² de Leia mais »

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de Farah Jorge Farah pelo crime de homicídio qualificado. A pena, no entanto, foi diminuída de 16 anos de reclusão para 14 anos e oito meses, em regime inicial fechado, em razão da atenuante da Leia mais »


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