Esclarecimento à opinião pública
Tendo em vista alguns textos equivocados constantes da mídia, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, reafirma que, evidentemente, é plenamente favorável à investigação de maus magistrados e à total transparência dos dados do Tribunal, tanto que deu início a essa transparência quando, de forma pioneira, manteve blog informando as decisões do Órgão Especial, durante todo o período em que ali esteve.
Reafirma, ainda, que estará afinado com o Conselho Nacional de Justiça, tanto que os principais assessores da Corregedoria Nacional de Justiça foram cedidos pelo Judiciário de São Paulo.
Todavia, por não prever a Carta/88 exceção de foro administrativo disciplinar, insiste em sua posição técnica de que, salvo fundamento legal a sustentar avocatória, o CNJ deve observar o duplo grau de jurisdição, o Pacto Federativo e o Poder Constituinte Primário, cláusulas pétreas que são, na esteira das recentes decisões dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País.
Por fim, não aceita, absolutamente, o patrulhamento ideológico que se vem estabelecendo no trato do tema, haja vista os mencionados textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem publicamente todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem.
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
