A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, reuniram-se ontem, em Brasília, na sede do CNJ, para a avaliação do estudo realizado, a pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre os precatórios paulistas.

        O presidente do TJSP e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, receberam das mãos da ministra o relatório com o diagnóstico da situação do setor de precatórios em São Paulo, realizado em função de verificação feita entre os dias 5 e 9 de março por uma comissão da Corregedoria do CNJ. Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo também participaram da reunião.

        Segundo a ministra, a comissão concluiu que “não existe nenhuma irregularidade de ordem disciplinar” no atraso dos pagamentos das dívidas de precatórios para o tribunal fazer caixa. Há, segundo ela, falhas na gestão do setor de precatórios, que está em desacordo com a Resolução 115 do CNJ e com Emenda Constitucional 62. Com esta emenda, os tribunais ficaram responsáveis pela administração dos pagamentos das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. 

        Ivan Sartori, ao receber o relatório das mãos da ministra, disponibilizou cópia à imprensa convicto que em São Paulo as dificuldades encontradas são de ordem estrutural e, com o auxílio do CNJ, os resultados poderão ser sentidos em curto espaço de tempo. Em razão da Emenda 62/09, o que antes era feito pelo Executivo passou para o Judiciário. Da reunião de ontem, que precedeu uma coletiva de imprensa, resultou uma parceria que reestruturará a Diretoria de Precatórios (Dipre), com a atução de uma equipe composta pelos indicados pelo CJN e integrantes do TJSP.

        De acordo com o relatório, há diversos pontos a serem corrigidos para melhorar a administração da área de precatórios. “Estou buscando ajuda do CNJ porque o tribunal é muito grande, a estrutura está problemática”. Ivan Sartori cumprimentou a equipe que veio a São Paulo para fazer o levantamento. Ele defendeu a parceria com o CNJ. “Temos o CNJ como parceiro e não como inimigo”. (íntegra do relatório)

        Comunicação Social TJSP – RS (texto e fotos)
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