O desembargador Marco Antonio Marques da Silva representou hoje (23) o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, no Encontro Internacional sobre a Atividade de Inteligência Cibernética na Repressão ao Crime Organizado. O evento, que aconteceu na sede da Superintendência da Polícia Federal da Capital, foi promovido pelo Departamento de Polícia Federal com apoio do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Acompanharam o encontro magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e integrantes da Polícia Federal.

        O desembargador Marques da Silva, que também é professor doutor de Processo Penal da PUC-SP, livre docente pela Universidade de Lisboa e membro da Comissão de Reforma do Código Penal Brasileiro responsável pelo capítulo “Dos Crimes Cibernéticos”, apresentou o tema Perspectivas de Mudança na Legislação. Falou sobre os crimes previstos na nova legislação como, por exemplo, o de acesso indevido e de sabotagem em informática e suas penas variáveis. Citou pesquisa realizada pelo jornal Folha de S.Paulo, apontando que, no Brasil, o custo anual do cibercrime é de R$ 16 bilhões e que somos o 13º país mais afetado em prejuízo com atividade ilegal da rede.

        O magistrado também informou que 75% dos brasileiros que acessam a internet já foram vítimas de cibercrimes. “Trata-se de matéria de interesse de segurança e, em um futuro não muito distante, a previsão é de que 95% dos crimes terão de alguma forma influência pela tecnologia, seja no começo no meio ou no final”, afirmou.

        O desembargador José Raul Gavião de Almeida também participou do evento e falou sobre Ciberterrorismo. “Diante da problemática dos crimes cibernéticos, precisamos de meios para combatê-los. Hoje, em razão da criminalidade organizada, temos que nos antecipar e não podemos descobrir os autores depois.”

        O evento foi abrilhantado com a participação do professor doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa e membro da Corte Europeia de Repressão a Crimes Cibernéticos. Vera-Cruz Pinto também é professor catedrático de Direito Romano e Filosofia da Faculdade de Lisboa e professor visitante de várias universidades internacionais. Além disso, é presidente do Conselho Consultivo da CJLP - Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, integrante da European Association for Educational Law and Policy, Antuérpia (desde 1995), da Direcção da Associação Portuguesa de Política e Direito Educativo (desde a sua fundação em 1998); da DEAN Network é membro associado da Eu Modern–European Platform Higher Education Modernisation; presidente do Conselho Superior Científico do FACID – Fórum Angolano para o Conhecimento Competitivo, Inovação & Desenvolvimento; membro conferencista da Société Fernand De Visscher pour L´Histoire des Droits de L’Antiquité, com sede em Bruxelas (desde 2005); membro do International Directory of Mediavalists da Brepols Publishers; da Academia Internacional de Direito Linguístico, com sede em Montreal Canadá (desde 2007); integrante da Associação Ibero-Americana de Direito Romano, com sede em Madrid (desde 2008); coordenador da unidade de investigação em Direito Romano no Século XXI em África (desde 2008); investigador-coordenador e investigador de campo do Projecto de investigação “O Direito Consuetudinário Angolano resultante da presença portuguesa”, no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, Grupo de História e Filosofia do Direito, tempo de projecto 2003/2010, Universidade Lusíada de Lisboa (Grupos de I & D da FCT), com a classificação de Bom; vice-presidente do Instituto Lusíada de História e de Filosofia do Direito e coordenador da sua Secção de Filosofia do Direito. Também é integrante da Associação Portuguesa de Direito Europeu (desde 2001); jurisconsulto convidado pela Autoridade Nacional de Segurança (Presidência do Conselho de Ministros) para a elaboração de projectos de Lei, Decreto-lei, Decreto Regulamentar e Portarias, relativos à sua organização, funções e actividade (desde 2003); vogal do Conselho Superior de Magistratura eleito pela Assembleia da República em 2003; reeleito em 2005 e de novo eleito em 2009; membro da Secção de Acompanhamento e Ligação aos Tribunais Judiciais do Conselho Superior de Magistratura (desde 2008); integrante do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura (desde 2010); representante de Portugal – National Security Authority – nas Cyber Conflict Legal and Policy Conferences, da NATO – Cooperative Cyber Defense, Centre of Excellence, Tallin, Estónia e presidente da Direcção do Instituto de Direito Angolano, pessoa colectiva de direito angolano, desde 2005.

        Outros especialistas também participaram do encontro, que discutiu, ainda, o Ciberespaço não governado.

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / DS (fotos)
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