Setor recebe mais de 5 mil inquéritos policiais e flagrantes por mês, além de cuidar de emissão de 1.200 certidões por dia

 

        O Distribuidor Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, localizado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, mais conhecido como Fórum Criminal da Barra Funda, é um setor crucial para o Judiciário paulista. Lá são distribuídos todos os inquéritos policiais, as queixas-crimes, os termos circunstanciados e as diversas modalidades de prisão (preventiva, temporária e flagrante delito) relacionados a crimes ocorridos na Comarca da Capital, com exceção dos delitos de competência das varas do Júri. 
        O setor também é responsável por prestar informações a respeito de inquéritos e processos distribuídos em São Paulo e pela emissão das certidões criminais, documentos normalmente exigidos para posse em cargos públicos, compra e venda de imóveis e expedição de alvarás e licenças, como as de autorizações para taxistas. 
        Denominada Dipo 2 (Divisão Técnica de Distribuição, Informação e Protocolos Criminais), a seção está seccionada em três setores. No Dipo 2.1, que é o distribuidor propriamente dito, são recebidos, entre outros, inquéritos policiais, queixas-crimes e cartas precatórias que, após conferidas a jurisdição e a competência, são classificados e distribuídos por meio de sistema eletrônico a uma das 31 varas criminais.
        O Dipo 2.2 é o serviço de protocolo, responsável por receber todas as petições destinadas aos foros Central, regionais, comarcas e outros tribunais e remetê-las aos seus destinatários. O Dipo 2.3 presta informações por meio de certidões solicitadas pelo público em geral, recebe requisições de informações judiciais e realiza pesquisas fonéticas aos interessados. 
        “A demanda do nosso setor é grande e o volume de serviço tem aumentado consideravelmente com o passar dos anos”, diz Maurício de Almeida, escrivão judicial do Dipo 2.3. Para se ter uma ideia da movimentação do setor, somente no último mês foram distribuídos 3,7 mil inquéritos policiais e mais de 2 mil flagrantes, além dos termos circunstanciados e demais medidas cautelares. O Dipo 2 conta, atualmente, com 33 servidores.
        O Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães é o maior fórum criminal da América Latina e recebe, em suas ruas e avenidas, cerca de cinco mil pessoas todos os dias, entre advogados, testemunhas e partes. Desse total, pelo menos 500 se dirigem ao Distribuidor, ou 10% do público diário. 
        Os pedidos de certidões são a grande demanda, e um novo serviço, que será disponibilizado em 8 de julho, conferirá mais rapidez à emissão dos documentos: a partir dessa data, pedidos relacionados a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969 serão feitos apenas pela internet. “Processamos 1.200 pedidos de certidões, sendo que os relativos a nascidos a partir de 1969 representam em torno de 60% desse total. É um volume considerável”, explica.
        Atualmente, o requerente tem que se dirigir ao fórum e preencher o formulário para pedir a impressão do documento. O funcionário recebe o pedido e o cadastra no sistema para, após conferência do interessado, emiti-lo e entregá-lo. Pelo fato de o Distribuidor Criminal possuir um arquivo onomástico com, aproximadamente, 2,8 milhões de fichas, nascidos anteriormente a 1969 ainda não poderão se beneficiar desse novo serviço – uma vez que demandam pesquisa manual –, mas há projeto para a inserção de todas as fichas no banco de dados. “A informatização vai nos trazer grande benefício. Acreditamos, porém, na diminuição de pedidos presenciais de certidões, mas, também, em aumento do total geral devido à facilidade de acesso. Com certeza, tornará o serviço mais acessível à população”, garante Almeida.
        Para o juiz corregedor do Dipo, Antonio Maria Patiño Zorz, a expectativa é a melhor possível. “Esperamos que as pessoas passem a utilizar a internet com maior frequência. Há um costume de se fazer o pedido pessoalmente, mas essa nova ferramenta veio para mudar e facilitar a emissão do documento, trazendo, para todos, economia de tempo e dinheiro.”

        NR: Texto originalmente publicado no DJE de 11/6/14.

        Comunicação Social TJSP - AM (texto) / RL (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br