O Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, sede do Judiciário estadual, foi pequeno para acomodar o público que compareceu hoje (13) à solenidade de posse dos magistrados aprovados no 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Com o ato, a Justiça do Estado mais importante da Federação recebe o reforço de 107 novos juízes em seu quadro.

        A condução da cerimônia ficou a cargo do presidente da Corte, José Renato Nalini, acompanhado à mesa de honra do vice-presidente Eros Piceli, o corregedor-geral Hamilton Elliot Akel, o presidente da Seção de Direito Privado, Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Público, Ricardo Mair Anafe; o presidente da Seção Criminal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o deputado estadual Luis Carlos Gondim, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; os integrantes da Comissão do 184º Concurso desembargadores Cesar Lacerda (presidente), Roberto Galvão de França Carvalho, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Raymundo Amorim Cantuária e advogado Ricardo Cholbi Tepedino (representando o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil); o defensor público-geral do Estado, Rafael Valle Vernaschi; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci.

        O primeiro colocado do certame que recebeu mais de 13 mil inscrições, Matheus Barbosa Pandino, deu o tom da responsabilidade advinda do ingresso na magistratura paulista. “Após superar a etapa do concurso, celebramos a conquista mediante o desenho de uma linha divisória em nossas vidas, deixando para trás as agruras até então sentidas e vividas ao longo do percurso, para estrearmos uma nova jornada. A energia antes depositada quase que integralmente nos estudos agora deverá ser redirecionada para o nobre exercício da função judicante”, afirmou em discurso. “As pessoas depositam no Judiciário as suas esperanças, no afã de verem debeladas as suas mazelas e de se sentirem reconfortadas de suas angústias; e cá estaremos nós para responder à altura.”

        O advogado integrante da Comissão do Concurso, Ricardo Cholbi Tepedino, clamou aos novos magistrados a prestação de uma Justiça célere. “Sobretudo ao juiz do século 21, em especial a um juiz de São Paulo, cujo Judiciário se acha sitiado por um exército de processos em andamento – mais de 25 milhões de feitos! –, se espera especialmente efetividade, ainda que com sacrifício da erudição e das perfeições de forma. A sociedade clama por justiça, e caberá aos senhores prestá-la com a celeridade possível, missão árdua para qual lhes desejo todo êxito”, declarou.

        Outro a chamar a atenção para a adoção de uma postura pragmática, até mesmo obreira, diante da situação crítica da Justiça paulista foi o desembargador Roberto Galvão de França Carvalho, também integrante da Comissão do Concurso, que defendeu o uso de linguagem simples e acessível aos jurisdicionados. “Criou-se o mito de que escrever bem é escrever em linguagem difusa, ideia que não se concilia com os atributos da linguagem forense, que deve ser concisa e precisa. A sentença não necessita ser longa ou bela, nem erudita ou sofisticada, mas justa, lançada em linguagem breve e concisa, com presteza, porque, no momento, a justiça precisa de obreiros para o enfrentamento da morosidade e assegurar o princípio da razoável duração do processo.”

        O presidente da Comissão, desembargador Cesar Lacerda, saudou os ingressados ao Tribunal e fez menção especial à desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, que deu impulso inicial aos trabalhos do grupo, mas se afastou da sua Presidência por um impedimento ocasional. “Como diria Ruy Barbosa, os senhores elegeram ‘a mais eminente das profissões, a que um homem se pode entregar neste mundo’. Em contrapartida, eu diria, não podem se esquecer da responsabilidade do uso da caneta no exercício do cargo. Haverão de ter sempre em mente que as decisões judiciais, proferidas muitas vezes no recôndito de um gabinete, deitam para fora os seus efeitos e interferem diretamente na vida das pessoas, intrometendo-se em seu patrimônio, seus negócios, sua liberdade, sua situação familiar. Nem por isso, o juiz pode ter medo de decidir. Deve formar sua convicção diante dos elementos que se lhe apresentam nos autos e proferir decisão justa, célere, que resolva a lide gerando, por vias transversas, a pacificação social”, afirmou.

        “O Tribunal de Justiça de São Paulo enfrenta uma das mais dramáticas situações de sua história. Temos cerca de um quarto dos 100 milhões de processos em andamento no País. A Corte conta com 2.100 magistrados. Faltam 300 vagas no quadro da magistratura paulista”, disse o presidente do TJSP, José Renato Nalini, ao encerrar a solenidade, desenhando brevemente aos novos juízes um esboço fidedigno do Judiciário estadual. “O juiz não é um elaborador de preciosidades. Entre a doutrina ou o magistério e os processos, ele tem a responsabilidade moral e cívica de escolher os processos”, declarou. “Não tenham medo de julgar ou errar. A pior sentença é a que não vem. Os senhores precisam mostrar coragem de decidir. O TJSP e seus 140 anos de história esperam pelos senhores.”

        Prestigiaram ainda a cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Paulo Adib Casseb; o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, representando o procurador-geral; o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, Fernando Antonio Maia da Cunha; o presidente da Academia Paulista de Magistrados, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados, desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o ex-presidente do TJSP Celso Luiz Limongi (biênio 06/07); o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; os chefes do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, juízes Afonso de Barros Faro Júnior e Ricardo Felicio Scaff; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Leonardo Sica, representando o presidente; o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto; o procurador-geral do Município de São Paulo, Robinson Barreirinhas; o coronel PM José Maurício Perez, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; desembargadores, magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, servidores públicos, amigos e familiares dos empossados.

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        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD e RL (fotos)
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